A primeira-ministra britânica estará esta quinta-feira, 13 de Dezembro, em Bruxelas se para encontrar com os líderes europeus numa tentativa de renegociar o acordo e conseguir aprová-lo no Parlamento britânico.

A Comissão Europeia já recusou novas negociações, mas o Conselho Europeu deverá abrir a porta à análise das "garantias" que podem ser dadas ao Reino Unido sobre o mecanismo de salvaguarda ("backstop") da fronteira da Irlanda do Norte, segundo um documento preliminar a que a Reuters teve acesso. Ainda na segunda-feira passada, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, mostrou-se aberto a tentar "facilitar" a aprovação do acordo no Parlamento.

"A União Europeia está pronta para examinar se há alguma garantia que possa ser dada" ao Reino Unido sobre o acordo de saída, lê-se no documento preliminar, que tem seis pontos. Esta deverá ser uma ajuda que Theresa May levará para Londres para tentar convencer o dividido Parlamento britânico a aprovar o acordo. 

No entanto, o documento preliminar deixa claro que qualquer garantia que possa vir a ser dada não pode "mudar nem contradizer" o acordo que foi firmado entre as duas partes. 

Segundo a Reuters, não há acordo entre os 27 Estados-membros sobre este documento preliminar. Fontes diplomáticas avançam à agência que é expectável que o texto mude "consideravelmente". É expectável que o parágrafo sobre as "garantias" mude até ao final do dia, principalmente por causa da oposição da Irlanda. 

Fontes diplomáticas adiantam à Reuters que o Reino Unido pretende terminar o mecanismo de salvaguarda ("backstop") da fronteira da Irlanda do Norte - de forma a evitar a separação bruta com a Irlanda, que continuará a ser um membro da UE - três anos depois da sua saída oficial da União Europeia. 

O documento preliminar insiste na posição do Conselho Europeu de que este mecanismo não é algo desejado pelo União, pelo que se for accionado só será de forma "temporária" até que haja um "acordo subsequente" que tem de ser trabalhado "rapidamente". Caso seja necessário, o "backstop" só ficará em terreno "por um curto período de tempo e apenas durante o tempo que for estritamente necessário", refere o documento preliminar. 

May vence voto no Parlamento, mas sem apoios para fazer passar acordo
Ao sair ilesa do voto de desconfiança de ontem, nos próximos 12 meses Theresa May não poderá ser alvo de nova moção de desconfiança, o que lhe garante margem de manobra para continuar a liderar o processo do Brexit. Contudo, a primeira-ministra continua sem reunir os apoios necessários para fazer passar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia no Parlamento.

Após o voto desta quarta-feira, May disse que já hoje, na cimeira europeia extraordinária em que voltará a ser discutido o Brexit, procurará obter as "garantias legais e políticas" que permitam responder à "preocupação" dos deputados conservadores - uma apreensão que se alarga a boa parte da Câmara dos Comuns - relativamente ao mecanismo de salvaguarda (backstop) negociado para impedir que seja restabelecida uma fronteira rígida entre as duas Irlandas.

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Londres e Bruxelas não querem activar o mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa, propondo-se a encontrar uma solução, com recurso à tecnologia, ao longo do período de transição que começa no dia seguinte ao Brexit (previsto para 29 de Março de 2019) e que termina no final de 2020 (podendo ser prolongado). Mas se não for encontrada uma alternativa, o backstop é accionado, o que implica que a Irlanda do Norte continua a ter de cumprir o essencial das regras do mercado único europeu e que o conjunto do Reino Unido fique integrado numa união aduaneira temporária com a União.