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Agência do Medicamento: Governo admite que “do ponto de vista interno” Porto é a melhor opção

António Costa admite que, “do ponto de vista interno é melhor que seja o Porto” a candidatar-se a sede da Agência Europeia do Medicamento. Contudo, assume que é preciso ainda “avaliar [em termos da] competição global com as outras cidades, em qual das duas podemos ter uma melhor proposta”.

23 de Junho de 2017 às 15:01
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António Costa, primeiro-ministro, assegurou esta sexta-feira, 23 de Junho, que ainda não há uma decisão sobre qual cidade nacional vai candidatar-se para receber a Agência Europeia do Medicamento. Em declarações aos jornalistas após o Conselho Europeu, António Costa sublinhou que "há neste momento um grupo de trabalho, que incluiu representantes do município do Porto. O que desejo é que tenhamos a melhor proposta possível, seja ela do Porto ou de Lisboa", disse.

O chefe de Governo assumiu que "do ponto de visto interno e nacional, objectivamente, é melhor que seja o Porto do que Lisboa, porque assegura uma melhor redistribuição das oportunidades, uma melhor inserção nas redes globais", lembrando que Lisboa já tem duas infra-estruturas comunitárias: a Agência de Segurança Marítima e o Observatório da Droga. "O que temos de avaliar é, na competição global com as outras cidades, em qual das duas [Lisboa ou Porto] podemos ter uma melhor proposta", acrescentou.

Na última madrugada, os líderes da União Europeia (UE) adoptaram os novos critérios para a escolha das cidades que acolherão as sedes das agências europeias actualmente em Londres, mas que terão de deixar o Reino Unido após o Brexit. "Acordado. A UE27 irá decidir em votações em Novembro a recolocação das agências da UE actualmente no Reino Unido. Confirma a unidade da UE27. Reduz a incerteza do 'Brexit'", escreveu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na sua conta na rede social Twitter.

De acordo com as regras agora formalmente adoptadas, os Estados-membros interessados devem apresentar as candidaturas até 31 de Julho próximo, após o que a Comissão Europeia procederá a uma avaliação, tendo em conta os critérios agora endossados pelo Conselho Europeu.

Entre os seis critérios que serão tidos em conta na apreciação das candidaturas conta-se um, a "desejável distribuição geográfica das agências", que à partida é desfavorável a Portugal, pois o país já acolhe duas agências da UE, a de Segurança Marítima e o Observatório da Droga (ambas em Lisboa), enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.

Os outros cinco critérios objectivos são a garantia de que a agência pode começar a operar na nova localização à data da saída do Reino Unido, assegurar que a instituição continua a ser "atractiva" em termos de recrutamento, a acessibilidade da localização, a existência de estabelecimentos de ensino adequados para os filhos dos funcionários da agência, e acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e a cuidados médicos por parte dos cônjuges e filhos dos funcionários.

 

Esta quinta-feira, à margem do Conselho Europeu, a chanceler alemã garantiu não ter feito quaisquer "acordos concretos" acerca da transferência das duas agências europeias sediadas em Londres. Assim, Berlim e Paris não estabeleceram qualquer acordo prévio para a transferência da Agência Europeia do Medicamento (AEM) para Lille e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) para Frankfurt.

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