O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram hoje a acordo sobre a Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA), que pretende reforçar a cibersegurança de empresas do setor financeiro.

O acordo tem ainda de ser aprovado pelos embaixadores dos países da União Europeia (UE) e pelo plenário do Parlamento Europeu.

"O regulamento reforçará a resiliência digital no setor financeiro e, em particular, face ao risco de ciberataques", informou a Presidência do Conselho da União europeia (UE) na rede social Twitter, após as negociações entre as três instituições terem sido resolvidas com um acordo.

A lei, que decorre de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2020, vai restabelecer "um equilíbrio na relação entre as empresas financeiras e os grandes prestadores de serviços digitais, com o estabelecimento de um regime de supervisão a nível europeu para estes fornecedores", acrescentou a presidência do Conselho da UE.

A Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, escreveu no Twitter que este é "um grande passo em frente para a agenda financeira digital europeia".

De acordo com o eurodeputado liberal irlandês Billy Kelleher, um dos negociadores, as novas regras servirão para trazer robustez cibernética à UE "no ponto em que os serviços financeiros e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) interagem".

"O acordo estabelece requisitos sólidos de gestão de risco, testes e relatórios de TIC, [e] ao mesmo tempo prepara a legislação para o futuro, adere ao princípio da proporcionalidade e protege a concorrência", resumiu.