Esquerda e direita radical concretizam moções de censura contra Barnier

A esquerda francesa e a extrema-direita de Marine Le Pen apresentaram esta segunda-feira, tal como tinham anunciado durante a tarde, moções de censura contra o governo do primeiro-ministro Michel Barnier.

O próprio líder conservador abriu a porta à sua queda, ao recorrer a um mecanismo constitucional (artigo 49.3) para aprovar os orçamentos da Segurança Social para 2025, evitando a votação parlamentar, dada a sua falta de apoio político.

"A esquerda apresenta hoje esta moção de censura com gravidade e responsabilidade, porque nunca esteve ao lado da instabilidade e do caos. Mas a ausência de diálogo, o desrespeito pelas propostas apresentadas e pelo trabalho parlamentar tornam a censura necessária", afirmam os deputados da coligação Nova Frente Popular (NFP) em comunicado.

A medida apresentada por este grupo de esquerda - que inclui socialistas, insubmissos, comunistas e ecologistas - é a que tem mais probabilidades de ser bem sucedida, uma vez que a líder da extrema-direita, Marine Le Pen, declarou imediatamente que os seus deputados se juntariam a ela para derrubar o atual governo.

O partido de Le Pen, a União Nacional (RN, na sigla em francês), também apresentou a sua própria moção de censura, embora esta tenha menos probabilidades de ser bem sucedida, uma vez que a esquerda evita sistematicamente aderir às iniciativas da extrema-direita.

Em todo o caso, seria a soma dos deputados da esquerda, que é a primeira força em número de deputados, com os do RN (que é o terceiro maior grupo da Assembleia) que permitiria alcançar a maioria absoluta necessária para aprovar a moção de censura.

Do lado dos conservadores e do centro macronista, que são as forças que apoiam o atual governo em minoria parlamentar, foi avisado que a queda do governo de Barnier - que chegou ao poder em 05 de setembro, depois de um verão de completo impasse político - mergulharia a França no caos e a deixaria em território "desconhecido".

O Presidente francês, Emmanuel Macron, que se encontra numa viagem de Estado à Arábia Saudita, ainda não se pronunciou, embora fontes do Eliseu tenham dito ao canal de televisão BFM que o chefe de Estado quer "estabilidade", embora admita que o futuro de Barnier está nas mãos da Assembleia.

A votação das moções de censura deverá ter lugar na quarta-feira à tarde, mas poderá também ter lugar na quinta-feira de manhã, dependendo do acordo das forças parlamentares.

A moção da esquerda, que foi apresentada mais cedo, será debatida em primeiro lugar.

Lusa

Parlamento tem 48 horas para apresentar moções de censura. Governo de Barnier arrisca ser o mais curto de sempre

Depois de invocado o artigo 49.3, o Parlamento francês tem agora 48 horas para apresentar uma moção de censura ao Governo de Michel Barnier. A esquerda da Nova Frente Popular já anunciou que irá avançar com uma moção nesse sentido, devendo contar com o apoio da extrema-direita de Marine Le Pen.

A moção deverá ser votada até quinta-feira e, caso seja aprovada, levará à queda do Executivo de Michel Barnier, que tomou posse em setembro. Isso significa que Michel Barnier pode vir a tornar-se o primeiro-ministro com o Governo mais curto de sempre da História de França. O Governo do antigo negociador da União Europeia para o Brexit só completará 100 dias a 13 de dezembro.

Além disso, será a primeira queda de um Governo na sequência de aprovação de uma moção de censura desde o Executivo liderado por George Pompidou em 1962. 

Partido de extrema-direita União Nacional votará a favor de moção de censura

A União Nacional já revelou que vai apresentar uma moção de censura própria e votar a favor de todas as outras, mesmo com origem na esquerda parlamentar, abrindo caminho à queda do governo em França.

À saída do parlamento Marine Le Pen, deputada e fundadora da União Nacional, afirmou que "as coisas ficaram claras". "Michel Barnier não quis responder aos pedidos de 11 milhões de votantes na União Nacional" e que irá, por isso "apresentar uma moção de censura e "votar a favor das moções de censura".

Le Premier ministre vient d’actionner l’article 49.3 de la Constitution pour faire passer le budget de la Sécurité sociale.

Ce texte, comme ce Gouvernement, méritent la censure. pic.twitter.com/dcVmQiHV4Z

— Groupe Rassemblement National (@groupeRN_off) December 2, 2024

Também o presidente do partido Jordan Bardella confirmou, através de um post na rede social X, "que não há espaço para um governo que se envereda pelo caminho do 'macronismo' e que se recusa a ter em conta a emergência social no final do mês e que igora a necessidade de revitalizar o crescimento económico".

Da "rainha do 49.3" a Michel Barnier: quem acionou mais vezes o polémico artigo que permite contornar o Parlamento francês?

A antiga primeira-ministra de Emmanuel Macron, Élisabeth Borne, ficou conhecida como a "rainha do 49.3", sobretudo depois de ter invocado o artigo da Constituição francesa para contornar o Parlamento francês e aprovar o impopular aumento da idade da reforma de 62 para 64 anos, mas não foi a campeã.

Élisabeth Borne não conseguiu ultrapassar a marca deixada por Michel Rocard, que recorreu à "bomba atómica" da Constituição francesa 28 vezes ao longo dos seus quatro anos como primeiro-ministro de França. 

Empossado em setembro, Michel Barnier – que agora recorreu a este mecanismo que permite "driblar" o Parlamento francês – faz parte dos primeiros-ministros franceses que menos recorreu a este mecanismo.

Juros agravam-se em França. Bolsa no vermelho e euro cai mais de 1%

Com a ativação do artigo 49.3 da Constituição e o apoio em torno da moção de censura em França a ganhar força, com a União Nacional a referir que vai votar a favor, os mercados financeiros inverteram a tendência.

Os juros da dívida a dez anos estão em contraciclo com o resto da Europa e agravam-se 2,3 pontos base para 2,913%, com o prémio de risco, ou "spread", que os investidores exigem para deter obrigações soberanas francesas a 10 anos em relação às congéneres alemãs com a mesma maturidade, que servem de referência para a Zona Euro, a chegar perto dos 87 pontos base.

Na semana passada, o "spread" chegou a tocar nos 90 pontos-base, o nível mais elevado desde a crise da dívida da Zona Euro, em 2012.

Tal como na semana passada a "yield" da dívida francesa na maturidade de referência volta hoje a estar acima da Grécia, que se encontra nos 2,910%. No pico da crise da dívida soberana de 2012, os juros da dívida grega chegaram a ser mais de 30 pontos percentuais superiores aos das obrigações francesas.

Já face aos juros da dívida portuguesa, a "yield" francesa o "spread" chega aos 40 pontos base. 

Também no mercado acionista, a tendência de alta desvaneceu-se e o principal índice acionista francês, o CAC-40, cai 0,37%.

Por sua vez, a moeda única europeia cai mais de 1% para 1,0462 dólares, aproximando-se de mínimos de mais de dois anos, após ter registado em novembro o pior mês em mais de um ano face à "nota verde".

O que diz o tão contestado artigo 49.3 da Constituição francesa?

É a chamada "bomba atómica" da Constituição francesa. Na prática, o artigo 49.3 da Constituição gaulesa permite a um Governo aprovar legislação sem ter o "ok" do Parlamento. Ou seja, serve para forçar a aprovação de leis.

Este é um artigo que só pode ser usado uma vez por sessão legislativa, exceto quando se trata de leis orçamentais ou financiamento público, como acontece com a Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde. Ao abrigo dessa exceção, os Executivos têm invocado esse polémico artigo várias vezes nos últimos anos.

Para os críticos, esta é uma negação da democracia, porque dá demasiado poder ao Executivo e ignora o voto popular que levou à eleição dos deputados que fazem parte da Assembleia Nacional. Por outro lado, há quem considere que esse artigo é necessário porque é uma forma de superar impasses políticos, quando há bloqueios no Parlamento.

Porém, ao acionarem esse artigo, os Executivos ficam numa posição frágil, já que abre-se a porta à apresentação de moções de censura ao Governo por parte da oposição no Parlamento, como forma de reverter a lei aprovada à força. 

É o que se espera que aconteça agora que Michel Barnier invocou esse artigo para passar o orçamento da Segurança Social, que não reúne consenso entre os deputados no Parlamento.

Barnier abre a porta a moção de censura ao optar por "fintar" o Parlamento

O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, acaba de anunciar que o Governo vai recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que permite a adoção do orçamento da Segurança Social sem que este seja aprovado pelo Parlamento.

A decisão dita o fim do Executivo de Barnier, uma vez que a esquerda da Nova Frente Popular e a União Nacional, de Marine Le Pen, já indicaram que irão apresentar uma moção de censura e reunem votos suficientes para derrubar o Governo.

Esquerda vai apresentar moção de censura e Le Pen vai ajudar a derrubar Governo

O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, vai assumir a responsabilidade do Governo para aprovar o projeto de lei do orçamento da Segurança Social, invocando um artigo da Constituição que permite contornar o escrutínio no Parlamento, indicaram diversas fontes parlamentares à AFP.

Esta opção, contudo, abre a porta a uma moção de censura ao Governo, que a coligação de esquerda Nova Frente Popular já prometeu que irá apresentar. Entretanto, a União Nacional, de Marine Le Pen, também indicou que votaria favoravelmente uma moção de censura, que poderá ser votada já na quarta-feira.

Os votos das duas forças políticas são suficientes para derrubar o Governo gaulês.

Parlamento francês começa a discutir orçamento para a Segurança Social

O Parlamento francês já está a discutir o orçamento para a Segurança Social. Sem a desejada maioria parlamentar, o Executivo liderado por Michael Barnier prepara-se para enfrentar uma "prova de fogo", que pode custar a sua própria demissão. 

Em causa está o facto de a extrema-direita se ter aliado à esquerda para chumbar a proposta de orçamento para a Segurança Social apresentada pelo Governo. O Executivo já disse que não irá ceder a chantagens e ameaça avançar com a invocação de um artigo da Constituição que lhe permite contornar o Parlamento e passar a nova lei.

Porém, ao invocar esse artigo da Constituição – artigo 49.3 – abre a porta a uma moção de censura, que deverá ser apoiada da esquerda à direita.

À entrada para o hemiciclo, Marine Le Pen recordou que o partido de extrema-direita que lidera (União Nacional) apresentou uma proposta de alteração que "prevê a renúncia à desindexação das pensões à inflação". "Cabe ao Governo aceitá-la ou não aceitá-la", declarou Marine Le Pen, pouco antes do início da sessão plenária.

O Governo francês esteve reunido esta manhã com o partido de Marine Le Pen para conseguir um acordo que lhe permita aprovar o novo financiamento para a Segurança Social no Parlamento.

Bolsa de Paris aguenta-se no verde à boleia das gigantes do luxo

Após um início de sessão no vermelho, em que o principal índice francês, CAC-40, chegou a cair mais de 1%, penalizado em grande parte pela situação política no país, a tendênciainverteu-se e nem a forte queda da Stellantis chega para levar a bolsa de Paris ao vermelho e o "benchmark" avança 0,32%.

A inversão acontece à custa das gigantes do luxo, que têm maior capitalização bolsista, como a LVMH, a Hermès e a Kering, que valorizam mais de 2%.

O catalisador foi uma nota de "research" do HSBC em que o banco se mostra mais positivo para o setor, à boleia de uma recuperação do consumo nos Estados Unidos na primeira metade do ano e uma recuperação gradual da economia chinesa na segunda metade do ano.

A Stellantis, a quarta maior fabricante automóvel do mundo, por outro lado, segue a cair 7% e é a que mais desce em Paris, após a marca ter confirmado que o CEO português Carlos Tavares está de saída com efeitos imediatos.

A empresa assumiu que a saída de Tavares se deve a divergências entre acionistas de referência, administração e o CEO português, tendo emergido "nas últimas semanas diferentes visões" que levaram à demissão.

A empresa refere que o processo para encontrar um substituto permanente "está em andamento" e estará "concluído no primeiro semestre de 2025". Até lá, vai ser liderada por uma nova comissão executiva, presidida pelo "chairman" John Elkann.

Os analistas da Oddo, citados pela Blooomberg, anteveem um cenário de queda para o principal índice francês em caso de queda do governo, justificando que esse cenário ainda não está incorporado no mercado acionista e que o CAC-40 poderá cair mais de 5% caso tal aconteça. Desde o final de setembro este índice cai mais de 6%, enquanto o Stoxx 600 recua mais de 2%

No mercado da dívida soberana, os juros das obrigações francesas a dez anos aliviam 0,9 pontos base para 2,882%, ligeiramente abaixo da Grécia nos 2,883%. Já o "spread" face à "yield" das Bunds alemãs está em torno dos 83 pontos base.

A concessão de última hora de Michel Barnier, de que nenhum medicamento perderá a comparticipação do Estado no próximo ano, ofereceu algum alívio no mercado de dívida, mas há mais "linhas vermelhas" que a União Nacional já fez saber que não são negociáveis. 

Governo francês em negociação contra-relógio

O Governo francês está em negociações esta manhã com a extrema direita de Marine Le Pen para conseguir um acordo que lhe permita aprovar no Parlamento o orçamento para a Segurança Social. 

A votação da proposta está agendada para as 14:00 (hora de Lisboa), podendo o Executivo liderado por Michel Barnier invocar um artigo da Constituição que lhe permite contornar o Parlamento.

No entanto, a esquerda e a União Nacional, de Le Pen, já fizeram saber que caso seja essa a estratégia seguida avançam com uma moção de censura que pode vir a ser votada já esta quarta-feira e, com os deputados somados da esquerda e da força de Le Pen, o Governo será derrubado.

Esta manhã, Barnier já se comprometeu a que nenhum medicamento perderá a comparticipação do Estado no próximo ano.