Notícia
Governo espanhol recorre ao TC para impedir referendo na Catalunha
O Governo espanhol vai recorrer ao Tribunal Constitucional contra todas as decisões tomadas pelo parlamento e governo regional da Catalunha para a organizar um referendo independentista, anunciou esta quinta-feira o chefe do Governo espanhol.
07 de Setembro de 2017 às 14:26
Mariano Rajoy, acompanhado por todos os membros do seu gabinete, explicou aos jornalistas, depois de um Conselho de Ministros extraordinário, que o Executivo vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a nulidade de todas as decisões e, como medida cautelar, a sua suspensão imediata, enquanto aguarda a sentença.
Esta é a resposta do Governo espanhol à lei do referendo aprovada quarta-feira no parlamento regional da Catalunha e ao decreto aprovado posteriormente pelo governo regional que convoca um referendo sobre a independência daquela comunidade autónoma.
Rajoy repetiu várias vezes que "esse referendo não se vai realizar" e pediu aos dirigentes separatistas "para não continuarem neste caminho que os levará ao precipício".
O chefe do Governo espanhol sublinhou que "a convocação de um referendo sobre a independência" pelos dirigentes catalães "representava um ato intolerável de desobediência às instituições democráticas".
"Ninguém vai vacilar na hora de cumprir o seu dever. A democracia responderá, fá-lo-á com firmeza, com equilíbrio, com serenidade e com dignidade", afirmou Mariano Rajoy.
O Governo da Catalunha assinou na quarta-feira o decreto contestado pelo Governo central que convoca para 1 de Outubro a realização de um referendo independentista.
Pouco antes, o parlamento regional da Catalunha tinha aprovado a lei para convocar o referendo com os votos dos deputados separatistas e na ausência dos constitucionalistas.
Pouco antes da votação, os deputados do Cidadãos, PSOE e PP da Catalunha, que estão em minoria, abandonaram a sessão plenária.
A lei, que prevê ainda que o povo catalão é "soberano", foi adoptada por 72 votos a favor dos partidos que apoiam a independência, Juntos pelo Sim (JxSí) e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda), e 11 abstenções.
O Governo espanhol já apresentou na quarta-feira, em Madrid, um primeiro recurso no Tribunal Constitucional para considerar ilegal todo o processo que levou à aprovação da lei votada na quarta-feira.
Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.
Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde Setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.
O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.
Esta é a resposta do Governo espanhol à lei do referendo aprovada quarta-feira no parlamento regional da Catalunha e ao decreto aprovado posteriormente pelo governo regional que convoca um referendo sobre a independência daquela comunidade autónoma.
O chefe do Governo espanhol sublinhou que "a convocação de um referendo sobre a independência" pelos dirigentes catalães "representava um ato intolerável de desobediência às instituições democráticas".
"Ninguém vai vacilar na hora de cumprir o seu dever. A democracia responderá, fá-lo-á com firmeza, com equilíbrio, com serenidade e com dignidade", afirmou Mariano Rajoy.
O Governo da Catalunha assinou na quarta-feira o decreto contestado pelo Governo central que convoca para 1 de Outubro a realização de um referendo independentista.
Pouco antes, o parlamento regional da Catalunha tinha aprovado a lei para convocar o referendo com os votos dos deputados separatistas e na ausência dos constitucionalistas.
Pouco antes da votação, os deputados do Cidadãos, PSOE e PP da Catalunha, que estão em minoria, abandonaram a sessão plenária.
A lei, que prevê ainda que o povo catalão é "soberano", foi adoptada por 72 votos a favor dos partidos que apoiam a independência, Juntos pelo Sim (JxSí) e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda), e 11 abstenções.
O Governo espanhol já apresentou na quarta-feira, em Madrid, um primeiro recurso no Tribunal Constitucional para considerar ilegal todo o processo que levou à aprovação da lei votada na quarta-feira.
Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.
Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde Setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.
O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.
