O porta-voz governamental francês preveniu hoje que "punir" ou "humilhar" Londres por causa do 'Brexit' seria "a pior coisa que poderia acontecer" e reforçaria o sentimento anti-UE, a um ano das eleições para o Parlamento Europeu.

"A posição do Governo francês é bastante simples. Não se trata de punir alguém como parte do 'Brexit'", sublinhou Benjamin Grivenaux aos correspondentes de imprensa anglófona em Paris, acrescentado que "quando um país deixa a União Europeia (UE), é uma falha para a Grã-Bretanha e a UE".

À margem de uma visita ao Reino Unido, em Janeiro, o Presidente francês, Emmanuel Macron, declarou que um acordo especial entre britânicos e a UE seria "possível" depois do Brexit, mas acentuou que tal deveria ser "compatível com a preservação de um mercado único e dos interesses colectivos".

Na quinta-feira, o negociador-chefe da União Europeia para o 'Brexit', Michel Barnier, assumiu que o período de transição após a saída do Reino Unido não é um dado adquirido, devido ao desacordo de Londres quanto a questões "não negociáveis". 

Michel Barnier referiu que a integridade do mercado único, o papel do Tribunal da Justiça, e a aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos não são negociáveis, e sublinhou que o Reino Unido deve aceitar e respeitar todas as regras e condições comunitárias até ao fim do período de transição, uma vez que este foi um pedido seu, assim como as consequências da decisão de abandonar a UE.

Em 29 de janeiro, os Estados-membros aprovaram as directrizes para negociar o período de transição pós 'Brexit' com o Reino Unido, que terminará a 31 de Dezembro de 2020.

De acordo com a posição da UE, durante o período de transição, o acervo da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido, como se este fosse um Estado-membro.

Alterações no acervo, a serem adoptadas pelas instituições europeias, gabinetes ou agências durante esse período também serão aplicadas ao Reino Unido.

Londres deverá, igualmente, ser supervisionada pelas instâncias de controlo europeias, incluindo o Tribunal de Justiça da UE.

O Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia determinou ainda que o Reino Unido, já como país terceiro, não participará nas instituições e na tomada de decisões da UE.

O objectivo do período de transição é evitar uma alteração brusca das regras para os cidadãos e empresas após 30 de Março de 2019, primeiro dia de 'Brexit'.