O Governo sublinha que neste momento já há consenso em concertação social para colocar o salário mínimo "pelo menos" nos 600 euros. Vieira da Silva refere que é essa a posição de partida do Governo mas não fecha a porta a um valor superior.

"600 euros é um compromisso assumido, vamos ver se com os parceiros podemos criar condições para que possa haver alguma alteração mas aquela que é a posição de partida do Governo", afirmou o ministro do Trabalho, à saída da primeira reunião de concertação social onde o assunto foi debatido.

Contudo, o ministro do Trabalho parece rejeitar a proposta das confederações patronais, que pedem contrapartidas fiscais ou outros incentivos em sede de orçamento do Estado para poderem apoiar um valor superior.

"A contrapartida da evolução do salário mínimo nacional é ele próprio, é o efeito positivo que traz para a economia", afirmou, contestando a opinião das associações patronais, que consideram que a proposta de orçamento do Estado trouxe poucas novidades relevantes para as empresas.

"Não creio que o orçamento seja contra alguém e muito menos contra as empresas: as empresas têm reduções de algumas obrigações fiscais, têm acesso a melhores condições para o investimento e acesso a melhores condições para se capitalizarem", argumentou.

O ministro sublinhou a mudança de posição dos parceiros sociais – e em particular das confederações patronais – sobre os valores que constam do Programa do Governo.

"Felizmente este ponto de partida [600 euros] já não tem nenhuma objecção de fundo de nenhum parceiro social. E esse é um grande salto em frente relativamente aos debates que tivemos há uns anos atrás. Há um consenso relativamente à importância do salário mínimo, a importância da sua subida", disse.

"Não há ainda um acordo total sobre o valor dessa subida mas isso também é um pouco a tradição dos debates em concertação social", concluiu.

Patrões pedem contrapartidas

A primeira reunião sobre o salário mínimo nacional – haverá outras – foi marcada para a semana de discussão do orçamento do Estado na especialidade. E as confederações patronais pediram novos incentivos.

"Aceitaremos" os 600 euros, tinha dito António Saraiva, da CIP. "Qualquer diferença teria de estar previamente negociada", com "ganhos de causa" em orçamento do Estado, acrescentou, em tom de "desafio" ao Governo.

"Estamos abertos [para aceitar um valor superior a 600 euros] desde que em sede de orçamento do Estado o Governo se comprometa a corrigir alguns dos aspectos fiscais mais negativos", na energia ou nas tributações autónomas, disse João Vieira Lopes, da CCP.

Depois de três subidas consecutivas de cerca de 5%, o salário mínimo está nos 580 euros brutos. Abrange mais de um quinto dos trabalhadores e é aplicado em 40% dos novos contratos de trabalho.

A CGTP defende que o salário mínimo suba para 650 euros enquanto a UGT propõe 615 euros por mês.

(Notícia actualizada às 20:21 com as declarações dos responsáveis das confederações patronais e com mais informação).