Notícia
Maioria não passa no teste parlamentar do salário mínimo
O PS vai chumbar o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a fixação do salário mínimo nacional de 600 euros a 1 de Janeiro de 2017. A votação pressiona os patrões a aceitar pelo menos os 557 euros acordados entre os partidos de esquerda.
Marta Moitinho Oliveira
martaoliveira@negocios.pt
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Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
14 de Dezembro de 2016 às 19:23
O PS vai chumbar o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a fixação do salário mínimo nacional (SMN) em 600 euros já em Janeiro de 2017. O voto contra dos socialistas, que esta sexta-feira se juntam ao PSD, vai evidenciar que, nesta matéria, os partidos que apoiam o Executivo de António Costa estão divididos. Mas, a três dias de uma reunião decisiva de concertação social, a votação também reafirma a pressão da esquerda para que o salário mínimo fique pelo menos nos 557 euros contestados pelos patrões.
O sentido de voto dos socialistas foi revelado ao Negócios pelo porta-voz do PS, João Galamba, que justificou a decisão com o cumprimento do Programa de Governo, que fixa os 600 euros, mas apenas em 2019. O projecto do PCP vai ser discutido esta sexta-feira, sendo também possível que seja debatido em conjunto um projecto do PSD que recomenda ao Governo um "diálogo sério" com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de concertação social de médio prazo sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego que inclua a actualização do SMN. Ambos são projectos de resolução que, se fossem viabilizados, só teriam a consequência de emitir recomendações ao Executivo.
O Bloco de Esquerda vai votar ao lado do PCP, apoiando o projecto de resolução. "A nossa posição é que o salário mínimo já devia ser de 600 euros. Não há contradição nenhuma com o facto de termos negociado uma garantia que prevê que não seja menos do que 557 euros" em 2017, disse ao Negócios o deputado Jorge Costa.
No que toca ao salário mínimo, o Parlamento vai aliás mostrar uma divisão diferente da que tem sido habitual desde que em Novembro de 2015 os partidos da esquerda se uniram para derrubar o Governo PSD/CDS. É que além do PS, também o PSD vai votar contra o projecto do PCP, disse ao Negócios a deputada social-democrata Clara Marques Mendes. "Votaremos contra", referiu. "Não concordamos que os partidos façam tábua rasa da concertação".
UGT deixa valores intercalares em aberto
O salário mínimo nacional, actualmente em 530 euros, voltará à agenda da concertação social na próxima segunda-feira. As confederações patronais têm feito grande pressão para reduzir os 557 euros ou para, em alternativa, garantir contrapartidas.
Esta quarta-feira, a UGT divulgou o documento que enviou ao Governo, onde propõe 665 euros para 2017 (tendo já admido reduzir o valor) e "pelo menos" 600 euros para o final da legislatura, deixando para a negociação os valores dos anos intercalares. A UGT, que tal como os patrões quer um acordo global que envolva matérias laborais – e não apenas centrado no salário mínimo – faz propostas de combate à precariedade e de valorização das garantias dos contratos colectivos, sugerindo que o Governo estará aberto a aprovar algumas.
O sentido de voto dos socialistas foi revelado ao Negócios pelo porta-voz do PS, João Galamba, que justificou a decisão com o cumprimento do Programa de Governo, que fixa os 600 euros, mas apenas em 2019. O projecto do PCP vai ser discutido esta sexta-feira, sendo também possível que seja debatido em conjunto um projecto do PSD que recomenda ao Governo um "diálogo sério" com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de concertação social de médio prazo sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego que inclua a actualização do SMN. Ambos são projectos de resolução que, se fossem viabilizados, só teriam a consequência de emitir recomendações ao Executivo.
No que toca ao salário mínimo, o Parlamento vai aliás mostrar uma divisão diferente da que tem sido habitual desde que em Novembro de 2015 os partidos da esquerda se uniram para derrubar o Governo PSD/CDS. É que além do PS, também o PSD vai votar contra o projecto do PCP, disse ao Negócios a deputada social-democrata Clara Marques Mendes. "Votaremos contra", referiu. "Não concordamos que os partidos façam tábua rasa da concertação".
UGT deixa valores intercalares em aberto
O salário mínimo nacional, actualmente em 530 euros, voltará à agenda da concertação social na próxima segunda-feira. As confederações patronais têm feito grande pressão para reduzir os 557 euros ou para, em alternativa, garantir contrapartidas.
Esta quarta-feira, a UGT divulgou o documento que enviou ao Governo, onde propõe 665 euros para 2017 (tendo já admido reduzir o valor) e "pelo menos" 600 euros para o final da legislatura, deixando para a negociação os valores dos anos intercalares. A UGT, que tal como os patrões quer um acordo global que envolva matérias laborais – e não apenas centrado no salário mínimo – faz propostas de combate à precariedade e de valorização das garantias dos contratos colectivos, sugerindo que o Governo estará aberto a aprovar algumas.
PS reitera compromisso com o Bloco de Esquerda
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro referiu que o partido vai votar contra a proposta do PCP, reiterando ainda que o compromisso com o Bloco de Esquerda é para cumprir.
"O PS reitera o seu compromisso com a valorização dos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente o aumento do SMN, cumprindo assim o programa de Governo e as posições conjuntas que asseguram um aumento faseado até atingirmos os 600 euros em 2019", referiu o deputado, citado pela agência de notícias.
O acordo assinado com o Bloco de Esquerda prevê que o salário mínimo suba 5% no próximo ano, o que para o partido coordenado por Catarina Martins significa "nada menos" do que o valor de 557 euros previsto no Programa de Governo.
A CIP tem dito que não subscreverá um acordo que contemple este valor, enquanto as restantes confederações patronais têm posto sobretudo a tónica nas contrapartidas.
