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ACT vai notificar 1.540 empresas para corrigirem diferenças salariais
Inspeção do Trabalho vai notificar a partir de hoje por correio eletrónico 1.540 empresas com mais de 50 trabalhadores com uma desigualdade salarial entre homens e mulheres superior a 5%. Governo diz que terão de apresentar um plano e um ano para corrigir as diferenças não justificadas.
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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai notificar 1.540 empresas com mais de 50 trabalhadores por apresentarem uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%, segundo revelou o Governo em comunicado.
"Estas entidades têm 120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas", diz o Ministério do Trabalho (MTSSS).
"Caso não apresentem este plano, incorrem numa prática que constitui contraordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros. Podem ainda, por aplicação de uma sanção acessória, ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos", diz o Governo.
A legislação de 2018 passou a exigir, em primeiro lugar, que as empresas prestem informação mais detalhada e segregada por sexo sobre as diferenças remuneratórias, através do chamado Relatório Único, que é de entrega obrigatória. Esta informação alimenta o barómetro que tem sido publicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, embora de forma agregada.
A lei também prevê que o GEP publique o "balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação", o que não tem acontecido. Isto apesar do parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), citado pelo Dinheiro Vivo.
"Atualmente em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho", conclui o Governo.
Num trabalho recentemente publicado pelo Negócios a presidente da CITE, Carla Tavares, reconhecia que na última década houve uma evolução positiva mas que o que se conseguiu ainda é pouco.
O comunicado do Governo não explica porque é que se optou por notificar as empresas com diferenças salariais superiores a 5%.
