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Relação de Lisboa reconhece um contrato a estafeta e nega sete
Tribunal da Relação de Lisboa, região onde a inspeção do trabalho encontrou a maioria dos estafetas, deu razão às plataformas digitais em sete de oito acórdãos.
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Apesar do esforço da Uber Eats, que contestou em 98 pontos a sentença de primeira instância – defendendo que o estafeta pode negociar o que recebe ou que a aplicação não é um instrumento de trabalho – o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão e reconheceu em dezembro o contrato de trabalho. Foi, até agora, o único caso.
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