Pelo menos sete ministros e dezenas de convidados ouviram esta terça-feira, no Palácio das Necessidades, as críticas das confederações patronais sobre as falhas da administração pública no acolhimento de imigrantes e a promessa do primeiro-ministro de uma "nova etapa".

Criticando o que considerou ser a "irresponsabilidade" da anterior política de imigração, Luís Montenegro referiu-se à chamada "via verde" para imigração - assinada no Ministério dos Negócios Estrangeiros por quatro entidades públicas e cinco confederações patronais - como uma "nova etapa que conjuga um equilíbrio entre a regulação e o humanismo".

"Pode-se interpretar que estamos a ter uma visão exclusivamente utilitária dos imigrantes", disse. "A nossa visão não é assim tão limitada", indicou. "Essas pessoas são pessoas que acolhemos de braços abertos".

Sublinhando que o protocolo assinado esta terça-feira prevê garantias ao nível da legalidade dos contratos de trabalho, da formação profissional ou da habitação – embora no último caso com compromissos genéricos que levantam dúvidas  – o primeiro-ministro sublinhou que as "condições relativamente consensuais" não devem ser aplicadas "nem de forma facilitista nem de forma absolutamente restritiva".

"Para que funcione tem de haver contrato de trabalho válido, um plano de formação profissional e garantia de existência de alojamento do país", disse. Condições que "são, portanto, a expressão da regulação e do humanismo".

Patrões pedem "virar de página" para o que "funcionou menos bem"

Num discurso bastante crítico feito em nome das confederações patronais, o embaixador Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores (CAP), começou por sublinhar a importância da imigração para os níveis de crescimento económico.

"Teria sido impossível que tivéssemos tido em Portugal os níveis de crescimento que tivemos desde 2014 sem os trabalhadores estrangeiros".

Apesar disso, criticou, o Estado "não conseguiu antever esta realidade" nem adequar os recursos humanos nos consulados, da mesma forma que não criou "programas de habitação adequados à entrada das novas populações em território nacional".

Referindo-se às dificuldades "funcionais, burocráticas e legais", Álvaro Mendonça e Moura referiu a "demora significativa" reportada quer pelos requerentes de vistos de estada temporária quer pelas empresas e acrescentou que "não foi por falta de aviso" que tal sucedeu. "Muitas vezes os próprios serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros alertaram para o problema".

Sublinhando que as confederações patronais depositam "enorme" expectativa neste acordo, o presidente da CAP disse que espera que o protocolo seja um "virar de página" para "o que até agora funcionou menos bem".

"Não poderá haver desculpas para o seu incumprimento. Nem mesmo a falta de trabalhadores da administração pública", concluiu.