Notícia
O que implicam as novas regras sobre assédio no trabalho?
A lei que entrou em vigor em vigor há três meses reforça a protecção da vítima e do denunciante e tem como objectivo responsabilizar a empresa. Os advogados contactados pelo Negócios ajudam a explicar as alterações.
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O que é assédio?
A legislação começa por definir o que é assédio de uma forma lata, que também abrange o chamado assédio moral. "Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou efeito de perturbar ou constranger
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