Notícia
PSD e CDS ajudam PS a chumbar reforço da contratação colectiva
As bancadas de PS, PSD e CDS-PP juntaram-se hoje para rejeitar no Parlamento projectos de lei de PCP e BE que reforçavam a contratação colectiva e punham fim à norma da sua caducidade, num debate agendado pelos comunistas.
04 de Maio de 2017 às 18:40
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"Os Verdes" votaram a favor das iniciativas de comunistas e bloquistas, enquanto o deputado único do PAN, André Silva, optou pela abstenção.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já se tinha manifestado contra o fim da caducidade da contratação colectiva num recente debate parlamentar, argumentando que pode contribuir para a "cristalização" das relações laborais, mas mostrou-se favorável ao princípio da negociação entre os diversos parceiros sociais.
Durante a discussão, foi o socialista Ricardo Bexiga a assumir que o PS partilha as preocupações com os direitos dos trabalhadores, mas não "claramente as soluções" defendidas por comunistas e bloquistas.
"A nossa posição é de, neste momento, não votar favoravelmente as propostas de PCP e BE", afirmou o deputado do PS, sublinhando que o partido "sempre esteve na primeira linha da defesa contratação colectiva".
Contudo, acrescentou, a "reversão da regra da caducidade não resolve problemas, que hoje são muito diferentes, num quadro de globalização e de mudança profunda e de modernização tecnológica (digitalização, robotização), sendo necessário diálogo com os parceiros sociais.
PSD e CDS-PP criticaram a oportunidade do debate e atribuíram a sua marcação à concorrência entre BE e PCP "para ver quem é mais sindicalista", defendendo que não há necessidade de rever a legislação laboral, pois a que está em vigor tem vindo a dar frutos na diminuição do desemprego e criação de postos de trabalho.
"[A contratação colectiva] Não é uma flor de lapela que se põe de vez em quando, consoante interesses mais ou menos oportunos. Por que não incluíram a matéria no acordo de Governo com o PS? Há um compromisso em Portugal instituído através da concertação social", afirmou o social-democrata Adão Silva, acusando o PCP de uma "lógica revolucionária e de rua" e de querer a "CGTPização", referindo-se à central sindical, da legislação.
Susana Lamas, Clara Marques Mendes e Pedro Roque foram outros deputados do PSD a vincarem que as reformas protagonizadas por anteriores governos sociais-democratas estão agora a resultar em termos económicos e sociais, tal como os democratas-cristãos António Carlos Monteiro e Anacoreta Correia.
"PCP e BE estão hoje num canto de uma sala, do país. Têm pouco a dizer sobre as exigências da realidade laboral. Entre 2011 e 2013, duplicou o número de trabalhadores abrangidos pela negociação colectiva", afirmou Anacoreta Correia.
"[A contratação colectiva] representa o culminar de processos de luta nos locais de trabalho onde o patronato é obrigado a reconhecer e acordar direitos. Obrigado, sim, porque o patronato não oferece e os trabalhadores não pedem. A luta conquista e o patronato cede", afirmou a comunista Rita Rato, acusando "sucessivos governos, sempre comprometidos com o privilégio do capital" de "atacar" aquele instrumento de regulação "porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral".
Os deputados do PCP Bruno Dias, Paulo Sá, Carla Cruz e João Oliveira citaram diversos exemplos de empresas e sectores em que não estão a ser respeitadas ou já foram anuladas as convenções colectivas.
"A caducidade permitiu que as convenções pura e simplesmente deixassem de existir por vontade dos patrões", disse a bloquista Isabel Pires, defendendo a "centralidade e competência do parlamento para decidir", enquanto a concertação social contribui para a "absoluta impunidade do patronato".
José Soeiro, também do BE, acrescentou que o PS "veio dizer que tem as mesmas preocupações que a esquerda, mas as mesmas soluções que a direita".
"Além de outros ataques a quem trabalha, [o Governo PSD/CDS] decidiu facilitar despedimentos e tornar indemnizações mais baratas, foi um verdadeiro convite ao despedimento e um grande jeito que fizeram às entidades patronais", apontou o ecologista José Luís Ferreira.
O projeto de lei do PCP visava alterar o Código Geral do Trabalho, repondo o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores e o fim da caducidade dos contratos colectivos, ao serem sucessivamente renovados até à substituição por outros negociados entre as partes, sendo que os dois textos do BE iam no mesmo sentido.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já se tinha manifestado contra o fim da caducidade da contratação colectiva num recente debate parlamentar, argumentando que pode contribuir para a "cristalização" das relações laborais, mas mostrou-se favorável ao princípio da negociação entre os diversos parceiros sociais.
"A nossa posição é de, neste momento, não votar favoravelmente as propostas de PCP e BE", afirmou o deputado do PS, sublinhando que o partido "sempre esteve na primeira linha da defesa contratação colectiva".
Contudo, acrescentou, a "reversão da regra da caducidade não resolve problemas, que hoje são muito diferentes, num quadro de globalização e de mudança profunda e de modernização tecnológica (digitalização, robotização), sendo necessário diálogo com os parceiros sociais.
PSD e CDS-PP criticaram a oportunidade do debate e atribuíram a sua marcação à concorrência entre BE e PCP "para ver quem é mais sindicalista", defendendo que não há necessidade de rever a legislação laboral, pois a que está em vigor tem vindo a dar frutos na diminuição do desemprego e criação de postos de trabalho.
"[A contratação colectiva] Não é uma flor de lapela que se põe de vez em quando, consoante interesses mais ou menos oportunos. Por que não incluíram a matéria no acordo de Governo com o PS? Há um compromisso em Portugal instituído através da concertação social", afirmou o social-democrata Adão Silva, acusando o PCP de uma "lógica revolucionária e de rua" e de querer a "CGTPização", referindo-se à central sindical, da legislação.
Susana Lamas, Clara Marques Mendes e Pedro Roque foram outros deputados do PSD a vincarem que as reformas protagonizadas por anteriores governos sociais-democratas estão agora a resultar em termos económicos e sociais, tal como os democratas-cristãos António Carlos Monteiro e Anacoreta Correia.
"PCP e BE estão hoje num canto de uma sala, do país. Têm pouco a dizer sobre as exigências da realidade laboral. Entre 2011 e 2013, duplicou o número de trabalhadores abrangidos pela negociação colectiva", afirmou Anacoreta Correia.
"[A contratação colectiva] representa o culminar de processos de luta nos locais de trabalho onde o patronato é obrigado a reconhecer e acordar direitos. Obrigado, sim, porque o patronato não oferece e os trabalhadores não pedem. A luta conquista e o patronato cede", afirmou a comunista Rita Rato, acusando "sucessivos governos, sempre comprometidos com o privilégio do capital" de "atacar" aquele instrumento de regulação "porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral".
Os deputados do PCP Bruno Dias, Paulo Sá, Carla Cruz e João Oliveira citaram diversos exemplos de empresas e sectores em que não estão a ser respeitadas ou já foram anuladas as convenções colectivas.
"A caducidade permitiu que as convenções pura e simplesmente deixassem de existir por vontade dos patrões", disse a bloquista Isabel Pires, defendendo a "centralidade e competência do parlamento para decidir", enquanto a concertação social contribui para a "absoluta impunidade do patronato".
José Soeiro, também do BE, acrescentou que o PS "veio dizer que tem as mesmas preocupações que a esquerda, mas as mesmas soluções que a direita".
"Além de outros ataques a quem trabalha, [o Governo PSD/CDS] decidiu facilitar despedimentos e tornar indemnizações mais baratas, foi um verdadeiro convite ao despedimento e um grande jeito que fizeram às entidades patronais", apontou o ecologista José Luís Ferreira.
O projeto de lei do PCP visava alterar o Código Geral do Trabalho, repondo o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores e o fim da caducidade dos contratos colectivos, ao serem sucessivamente renovados até à substituição por outros negociados entre as partes, sendo que os dois textos do BE iam no mesmo sentido.
