A partir desta terça-feira, 9 de Janeiro, o presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e inspector-geral do Trabalho está demitido das funções que ocupava e fica impedido de desempenhar cargos de dirigente na função pública durante os próximos três anos. Fica ainda suspenso, com perda de retribuição, por 60 dias. A notícia é avançada pelo jornal Público e este é o desenlace de um processo disciplinar que fora instaurado em Setembro passado.

A demissão ocorre a três semanas de terminar a comissão de serviço de Pedro Pimenta Braz, que assumiu funções em 2013, nomeado pelo então ministro Álvaro Santos Pereira. No processo disciplinar que levou ao despedimento, o dirigente estava acusado pela inspecção-geral do Ministério do Trabalho de ter divulgado junto de todos os funcionários um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, com a qual tinha um diferendo, e que incluía informação sobre o estado de saúde e situação familiar da funcionária, uma notícia também avançada pelo Público.

Entretanto, o caso foi também enviado para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, aguardando-se ainda o que vai decidir o Ministério Público.

Em declarações à TSF, a presidente do Sindicato dos Inspectores do Trabalho, Carla Cardoso, acusa Pedro Pimenta Braz de ser um "déspota autoritário", que destruiu a ACT e "deixa uma casa destruída".

Vai haver recurso para os tribunais

Pedro Pimenta Braz vai recorrer para os tribunais, de acordo com a Antena 1. "Estou verdadeiramente surpreendido e espantado com tudo isto, desde o início", diz. "Estamos num Estado de Direito, vou lutar pela minha inocência, porque não compreendo o que está a passar, nos tribunais".

Questionado sobre as acusações do sindicato, o responsável recusa comentar. "É lamentável, triste, as declarações ficam com quem as profere", recusando "descer ao nível dos senhores", o que justifica com o facto de ser "inspector de carreira".

Pedro Pimenta Braz é inspector superior principal no Centro Local da Lezíria e Médio Tejo e é nesse serviço que deverá ser reintegrado, escreve também o Público. 

Notícia actualizada às 12:40 com as declarações de Pedro Pimenta Braz.