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Assunção Cristas anuncia pacote legislativo para a deficiência concentrado no emprego
A presidente do CDS-PP anunciou um pacote legislativo para a deficiência, concentrado no acesso ao trabalho, com propostas que passam pela possibilidade de acumulação do subsídio por deficiência com o vencimento laboral e apoio aos cuidadores.
"Elegemos a questão do trabalho e do acesso ao emprego como a questão muito relevante, o emprego na perspectiva da pessoa com deficiência e o emprego na perspectiva de quem cuida da pessoa com deficiência", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, durante uma conferência sobre políticas de integração para pessoas com deficiência, promovida pelo CDS-PP, no parlamento.
Serão pelo menos 15 propostas, a maioria das quais recomendações ao Governo, especificou a líder centrista, destacando a medida para que se possa prever a acumulação de subsídios recebidos pela condição de deficiência com o vencimento de um trabalho.
"Muitas vezes, as pessoas têm uma pensão baixa, de cento e poucos euros até aos 250 euros, mas a possível perda dessa pensão é o suficiente para as pessoas não estarem suficientemente estimuladas a investirem em trabalhar", sustentou.
As propostas centristas passarão também pelo "alargamento das licenças parentais no caso de uma criança com deficiência" e de estímulos a entidades bancarias para que desenvolvam "planos de garantia" que a família e amigos de crianças com deficiência possam constituir para o seu futuro adulto.
Os projectos foram desenvolvidos em conjunto pelo grupo parlamentar e o gabinete de estudos do CDS-PP, nesta área coordenado pela antiga directora da Segurança Social Mariana Ribeiro Ferreira.
As iniciativas serão apresentadas brevemente, indicou Assunção Cristas, sem especificar uma data, sublinhando a necessidade de ouvir as pessoas com deficiência e agentes da área numa conferência como a que se realizou na segunda-feira à noite no auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República.
Assunção Cristas frisou que este pacote legislativo sucede a outros três em matérias sociais, que passaram pela natalidade e apoio à família, envelhecimento ativo e apoio aos idosos, e a educação.