Notícia
PS acusa PSD de "desprezar" esclarecimentos dados na comissão
Os deputados do PS da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) consideram que as conclusões apresentadas pelo PSD "desprezam" os esclarecimentos prestados durante as audições.
02 de Junho de 2010 às 21:11
Os deputados do PS da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) consideram que as conclusões apresentadas pelo PSD "desprezam" os esclarecimentos prestados durante as audições.
“Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de lamentar e censurar com veemência as conclusões extraídas (...), uma vez que estas enfermam de uma gritante desconformidade com as diligências realizadas no decorrer dos trabalhos", lê-se na declaração de voto dos deputados socialistas, a que a Lusa teve acesso.
Na declaração de voto, em que contestam o documento apresentado pelos sociais democratas com as conclusões das audições, os deputados do PS acusam o PSD de "desprezar os esclarecimentos prestados pelos intervenientes no processo, pondo em causa a pertinência da longa série de audições realizadas".
O documento do PSD, que será discutido e votado hoje, conclui que o Governo criou "uma situação de monopólio" que favoreceu a J.P. Sá Couto e o computador Magalhães e usou a FCM como "intermediário" no negócio.
Os deputados socialistas afirmam, por seu turno, que as especificações do computador que seria entregue no programa e.escolinha eram "abertas e permitiam a entrada de qualquer marca de equipamento", além do Magalhães.
"Tal como o referido por todos os operadores, foi o preço baixo que determinou a sua opção pelo computador Magalhães. Nem o prazo impedia que outras marcas participassem no programa, pois as aquisições foram realizadas pelos operadores ao longo de todo o ano lectivo", acrescentam.
Os socialistas dizem que os computadores foram adquiridos pelos operadores de telecomunicações, "tendo por base requisitos mínimos e custos máximos acordados entre estes e o Estado".
Os deputados do PS afirmam que "a participação financeira do Estado no programa e.escola é subsidiária e minoritária, servindo essencialmente para co-financiar os cidadãos de mais baixos rendimentos".
Segundo o documento, o Estado transferiu para a FCM 36,5 milhões de euros da ANACOM e cerca de 178 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE) "para fazer face à comparticipação do diferencial entre as condições gerais de adesão do programa e.escola e as condições específicas para os beneficiários da ASE".
Os deputados do PS salientam que a ideia inicial de criar uma fundação foi do ex-ministro Carlos Tavares e que a "instituição da FCM é um ato exclusivo dos operadores, não sendo o Governo o seu fundador".
Quanto à retroacção dos contratos a uma data anterior à instituição da FCM (30 de Agosto de 2008), o PS afirma que "não impediu nem dificultou a execução da iniciativa e.escolinha e as relações entre as partes envolvidas".
“Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de lamentar e censurar com veemência as conclusões extraídas (...), uma vez que estas enfermam de uma gritante desconformidade com as diligências realizadas no decorrer dos trabalhos", lê-se na declaração de voto dos deputados socialistas, a que a Lusa teve acesso.
O documento do PSD, que será discutido e votado hoje, conclui que o Governo criou "uma situação de monopólio" que favoreceu a J.P. Sá Couto e o computador Magalhães e usou a FCM como "intermediário" no negócio.
Os deputados socialistas afirmam, por seu turno, que as especificações do computador que seria entregue no programa e.escolinha eram "abertas e permitiam a entrada de qualquer marca de equipamento", além do Magalhães.
"Tal como o referido por todos os operadores, foi o preço baixo que determinou a sua opção pelo computador Magalhães. Nem o prazo impedia que outras marcas participassem no programa, pois as aquisições foram realizadas pelos operadores ao longo de todo o ano lectivo", acrescentam.
Os socialistas dizem que os computadores foram adquiridos pelos operadores de telecomunicações, "tendo por base requisitos mínimos e custos máximos acordados entre estes e o Estado".
Os deputados do PS afirmam que "a participação financeira do Estado no programa e.escola é subsidiária e minoritária, servindo essencialmente para co-financiar os cidadãos de mais baixos rendimentos".
Segundo o documento, o Estado transferiu para a FCM 36,5 milhões de euros da ANACOM e cerca de 178 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE) "para fazer face à comparticipação do diferencial entre as condições gerais de adesão do programa e.escola e as condições específicas para os beneficiários da ASE".
Os deputados do PS salientam que a ideia inicial de criar uma fundação foi do ex-ministro Carlos Tavares e que a "instituição da FCM é um ato exclusivo dos operadores, não sendo o Governo o seu fundador".
Quanto à retroacção dos contratos a uma data anterior à instituição da FCM (30 de Agosto de 2008), o PS afirma que "não impediu nem dificultou a execução da iniciativa e.escolinha e as relações entre as partes envolvidas".
