São 300 os professores da universidades e politécnicos que vão avançar esta quarta-feira, 17 de Junho, com uma queixa junto da Comissão Europeia contra o Estado, avança o Diário Económico, que explica que os docentes exigem que ao fim de cinco anos de contratos anuais e sucessivos passem automaticamente a contrato sem termo.

Os professores do ensino superior exigem a mesma regra que existe apenas para os docentes do básico e secundário. Em causa, explica o jornal, está a chamada norma-travão, desenhada em 2014 por Nuno Crato, que impede que todos os professores contratados com cinco contratos anuais, completos e sucessivos continuem fora dos quadros da Função Pública.   

De acordo com o jornal, em média estes professores estão a dar aulas há 14 anos sempre com contratos anuais, a tempo parcial ou completo, e 16% têm mais de 20 anos de serviço.

De acordo com António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, caso Bruxelas tenha este entendimento serão "seguramente mais de mil" os professores doutorados que vão passar aos quadros, através de contratos permanentes.

Como recorda o jornal, em 2012 os sindicatos que representam os professores do ensino básico e secundário denunciaram à Comissão Europeia casos de tratamento discriminatório entre professores contratados e dos quadros, tendo um ano depois Bruxelas advertido o Governo para que a situação fosse corrigida sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça Europeu.