O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, segundo uma nota publicada no site da Presidência.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", pode ler-se na nota.

O comunicado refere ainda que Marcelo também promulgou o "diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público".

Recorde-se que no final de julho Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma relativo à progressão dos professores com um vasto conjunto de críticas.

Na nota, o Presidente falava, na altura, da necessidade de "apostar na educação" para além do cálculo de "dividendos políticos".

Assim, o chefe de Estado pediu que o diploma fosse revisto "com ou sem intervenção da Assembleia da República". O Governo optou pela segunda opção e devolveu, um dia depois do anúncio do veto, o diploma ao Palácio de Belém.