O Governo prepara-se para alterar a legislação de forma a que fique claro que os exames nacionais do ensino secundário tenham de ter serviços mínimos. Esta é a conclusão que se retira das palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que, esta manhã, voltou “lamentar” a data escolhida pelos professores para a greve geral.

“Nós estamos aqui perante uma situação nova que é preciso clarificar para futuro. Não estamos a falar de quaisquer exames. Se nós não clarificarmos esta matéria, o que acontecerá é que daqui para a frente as famílias não podem saber com o que contar. Isto é decisivo para o futuro”, frisou o chefe do Executivo, questionado pelos jornalistas.

Passos Coelho acrescentou ainda, repetindo o que o ministro da Educação Nuno Crato já tinha dito ontem, que mudar as datas dos exames criaria um precedente que não é desejável. “Se o governo simplesmente mudasse as datas dos exames em cima da hora em anos futuros nós nunca saberemos se os calendários terão estabilidade ou não”, explicou.

O governante frisou ainda que é “a primeira vez que um colégio arbitral decide não fixar serviços mínimos [desde 2009] e é a primeira vez na Educação” e voltou a dizer que “duvida muito” que não se devam marcar serviços mínimos nesta situação, esperando que “os sindicatos possam ainda mostrar abertura para não criar um transtorno tão grande” nesse dia.

A greve geral dos professores foi marcada para o dia 17 de Junho, segunda-feira, que coincide com o primeiro dia dos exames nacionais do secundário. Nesse dia realizam-se as provas de Português A e B – que são as mais concorridas de todas – e de Latim. Os sindicatos convocaram esta greve em protesto contra a aplicação da mobilidade especial ao sector da educação, bem como do alargamento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas. Não tendo sido possível chegar a acordo com o Governo sobre os serviços mínimos, acabou por se constituir um colégio arbitral, que esta terça-feira se pronunciou, dizendo que não deverão ser fixados serviços mínimos para esse dia.

A decisão não abalou a posição do ministro Nuno Crato, que mantém os exames para esse dia e diz que vai recorrer da decisão.

Questionado quanto à possibilidade de requisição civil, Pedro Passos Coelho disse que prefere seguir o caminho da "moderação" como tem feito até aqui, mas acrescentou que "o governo nunca deixará de tomar medidas nomeadamente nesse sentido se isso se justificar". Dúvidas há se será possível, uma vez que vários juristas têm dito que só é possível pedir requisição civil se não estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos. Neste caso em concreto, nem sequer são obrigatórios.

Os professores também avançaram com greves às avaliações, que começaram já na sexta-feira passada, com alto impacto nas escolas, e prolongam-se até esta sexta-feira, sendo que a Fenprof já entregou pré-avisos de greve para poder estender a greve até dia 21. No dia 27 de Julho há uma nova greve, que irá unir o sector público e privado contra as medidas já anunciadas pelo Governo e que afectam a organização do tempo de trabalho dos trabalhadores do sector público e lhes retiram rendimento. Esta última também sentida pelo sector privado.