O contrato de fornecimento de refeições nas cantinas das escolas públicas do continente termina no final do próximo mês de Julho. O Governo decidiu por isso lançar um concurso público internacional para garantir a "contratação do fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente" de todos os graus de ensino, para o período e 1 de Agosto e 30 de Agosto de 2020.

O Governo admite desembolsar um montante global até 173,9 milhões de euros no período que vai até final de Agosto de 2020, com a seguinte desagregação: entre Agosto e o final deste ano, o Executivo estima gastar 19,6 milhões; em 2018 e 2019 aponta para 57,9 milhões; e até final de Agosto de 2020, estima desembolsar 38,5 milhões de euros. A todos estes valores acresce o Imposto de Valor Acrescentado.

A despesa foi autorizada no Conselho de Ministros desta quinta-feira e a resolução, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em substituição de António Costa, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Além de o actual contrato terminar em Julho, no próximo ano lectivo, 2017/2018, o Estado "garantirá ainda que os estabelecimentos de educação e ensino públicos integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária mantêm em funcionamento os serviços de refeições escolares durante as interrupções escolares do Natal e da Páscoa, para os alunos beneficiários da acção social escolar".

A abertura do concurso público internacional para o "fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente" no período "compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de agosto de 2020" caberá ao ministro da Educação e vai considerar um preço base por refeição de 1,50 euros.