"A resolução de Conselho de Ministros, referente ao triénio 2019/2021, inclui verbas destinadas ao pagamento do serviço da dívida bem como aos serviços de conservação e manutenção prestados às cerca de 170 escolas que tiveram obras de modernização da Parque Escolar", esclareceu o Ministério da Educação (ME) à Lusa.

O ME acrescentou que esses serviços "incluem a manutenção preventiva e corretiva às infraestruturas escolares e equipamentos".

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que autoriza realização de despesa "até ao montante de cerca de 302 milhões de euros, relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao ensino secundário".

"Esta autorização visa acautelar os compromissos assumidos pela Parque Escolar em sede de contrato programa, relativos aos serviços de manutenção e conservação prestados às escolas, bem como do serviço da dívida", refere o comunicado da reunião de hoje.

A Parque Escolar é uma empresa criada para gerir o programa de obras de reabilitação e modernização do edificado escolar do ensino secundário.