Notícia
Repor tempo de serviço dos professores vai custar mais do que estima a UTAO, diz Governo
UTAO acredita que a recuperação do tempo de serviço dos professores deverá ter um custo permanente de 202 milhões de euros líquidos. Governo alerta, no entanto, que o custo deverá ser superior e aponta para 300 milhões.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a recuperação do tempo de serviço dos professores terá um custo permanente de 202 milhões de euros líquidos. A estimativa consta de um relatório divulgado esta segunda-feira pela UTAO, mas, segundo o Governo, o custo da reposição do tempo do serviço será "superior", rondando os cerca de 300 milhões de euros.
O relatório da UTAO, pedido pelo PSD ainda antes da tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro, revela que o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores que foi acordado entre o Governo e as sete estruturas sindicais a 21 de maio, vai ter um impacto bruto de 41 milhões de euros já nos últimos quatro meses deste ano. O valor está próximo dos "cerca de 40 milhões" que prevê o Governo.
O acordo com os sindicatos vai implicar ainda um aumento da despesa permanente, que a UTAO antevê que possa chegar a "469 milhões em termos brutos" até 2028. Descontando o pagamento de IRS e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE, a UTAO prevê que a despesa permanente possa chegar a 202 milhões líquidos. E é aqui que as contas da UTAO e do Governo diferem.
"As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI [Ministério da Educação, Ciência e Inovação]. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma", afirma o Governo, num comunicado divulgado na noite de segunda-feira, depois de conhecido o relatório da UTAO.
Enquanto a UTAO considera apenas os professores do 1.º ao 9.º escalão da carreira e retira os docentes que atingem a idade legal de reforma, os cálculos do Ministério liderado por Fernando Alexandre incluem "todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos", sendo esta "a principal diferença para os custos da UTAO". Isso resulta num custo superior ao que antecipa a UTAO.
A partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, o Governo estima que a medida tenha um custo líquido "de cerca de 300 milhões de euros", que compara com os 202 milhões previstos pela UTAO. "Os 300 milhões de euros não representam, assim, o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027", esclarece o Governo. Esse montante vai-se, depois, reduzindo a partir de 2028, "à medida que os docentes vão passando à aposentação".
O acordo fechado pelo Governo com os sindicatos prevê a recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores que foi congelado durante a troika, de 2.393 dias, e a recuperação vai ser feita de maneira faseada: 599 dias no dia 1 de setembro de 2024 e 598 dias em cada um dos três anos seguintes (1 de julho de 2025, 1 de julho de 2026 e 1 de julho de 2027). Ou seja, deverão recuperar 50% no espaço de um ano.
"A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos portugueses e, por isso, tem que ser feita com muita responsabilidade", referiu o ministro, após fechar acordo com os sindicatos.
(notícia corrigida e atualizada com o comunicado do Ministério da Educação)
O relatório da UTAO, pedido pelo PSD ainda antes da tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro, revela que o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores que foi acordado entre o Governo e as sete estruturas sindicais a 21 de maio, vai ter um impacto bruto de 41 milhões de euros já nos últimos quatro meses deste ano. O valor está próximo dos "cerca de 40 milhões" que prevê o Governo.
"As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI [Ministério da Educação, Ciência e Inovação]. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma", afirma o Governo, num comunicado divulgado na noite de segunda-feira, depois de conhecido o relatório da UTAO.
Enquanto a UTAO considera apenas os professores do 1.º ao 9.º escalão da carreira e retira os docentes que atingem a idade legal de reforma, os cálculos do Ministério liderado por Fernando Alexandre incluem "todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos", sendo esta "a principal diferença para os custos da UTAO". Isso resulta num custo superior ao que antecipa a UTAO.
A partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, o Governo estima que a medida tenha um custo líquido "de cerca de 300 milhões de euros", que compara com os 202 milhões previstos pela UTAO. "Os 300 milhões de euros não representam, assim, o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027", esclarece o Governo. Esse montante vai-se, depois, reduzindo a partir de 2028, "à medida que os docentes vão passando à aposentação".
O acordo fechado pelo Governo com os sindicatos prevê a recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores que foi congelado durante a troika, de 2.393 dias, e a recuperação vai ser feita de maneira faseada: 599 dias no dia 1 de setembro de 2024 e 598 dias em cada um dos três anos seguintes (1 de julho de 2025, 1 de julho de 2026 e 1 de julho de 2027). Ou seja, deverão recuperar 50% no espaço de um ano.
"A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos portugueses e, por isso, tem que ser feita com muita responsabilidade", referiu o ministro, após fechar acordo com os sindicatos.
(notícia corrigida e atualizada com o comunicado do Ministério da Educação)
