"A estimativa para o défice do primeiro semestre de 2017 em contabilidade nacional [a que conta para Bruxelas] aponta para um valor central de 2,5% do PIB, o que representa uma melhoria face ao período homólogo, embora permaneça ainda aquém do objectivo anual para o défice definido no OE2017", que é de 1,5%, afirma a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa nota a que a agência Lusa teve acesso.

A confirmar-se a estimativa realizada pela UTAO, o défice orçamental deverá ter registado uma redução de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em termos homólogos.

Também excluindo as medidas extraordinárias, como a entrega de aeronaves F-16 à Roménia realizada no segundo trimestre de 2016, o défice orçamental deverá ter registado igualmente uma redução de 0,6 pontos percentuais do PIB em termos homólogos, acrescenta a UTAO.

Apesar da melhoria em termos homólogos, a UTAO afirma que o défice até Junho "deverá ter registado um agravamento face ao observado nos três primeiros meses do ano", quando o saldo negativo das contas nacionais representou 2,1% do PIB.

Os especialistas que trabalham no parlamento admitem que esse agravamento pode ter "alargado a distância face ao objectivo definido para 2017, embora sem colocar necessariamente em causa o cumprimento da meta orçamental".

A confirmar-se O valor central da estimativa da UTAO, o défice do primeiro semestre terá aumentado 0,4 pontos percentuais do PIB face ao registado no primeiro trimestre, situando-se agora um ponto percentual do PIB acima do objectivo do Governo (de 1,5%, definido no Programa de Estabilidade 2017-2021).

"Pese embora o agravamento do défice que deverá ter ocorrido no segundo trimestre, é importante ter em conta que este resultado incorpora já o efeito de antecipação dos reembolsos do IRS em 2017, cujo impacto no défice orçamental se deverá diluir no decorrer do ano, uma vez que em contas nacionais o registo dos reembolsos segue uma óptica de caixa, idêntica à adoptada em contabilidade pública", explica a UTAO.

Os resultados da execução orçamental até Junho evidenciam um aumento de reembolsos de IRS face a 2016 em 1.100 milhões de euros, que na execução orçamental de Julho se reduzem para 500 milhões de euros, recorda a UTAO.

Os técnicos que apoiam os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa afirmam ainda que esta estimativa não inclui ainda o eventual impacto que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), realizada no primeiro trimestre, possa vir a ter no défice apurado em contas nacionais.

O Eurostat remeteu para este mês a decisão sobre impacto da recapitalização da CGD no défice.