Um em cada três funcionários públicos que se reformaram no ano passado fizeram-no antes do tempo. Esta opção não foi feita sem "dor", já que a generalidade sofreu um corte na sua pensão, de 4,5% por cada ano de antecipação.

Segundo o "Diário de Notícias", os números constam do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - a Segurança Social dos funcionários públicos - de 2006, a que o DN teve acesso. Dos 24,7 mil funcionários que passaram à reforma no ano passado, 30% fizeram-no antes da idade legal. Esta "solução" de reforma disparou face ao ano anterior, mais do que triplicando em termos relativos e quase quintuplicando em termos absolutos. Seria preciso recuar a 2003 para encontrar níveis de reforma antecipada semelhantes aos do ano passado.

A que se deveu este aumento? O relatório da CGA limita-se a constatar o fenómeno sem avançar explicações. O crescimento terá resultado do enorme afluxo de requerimentos de pensão desencadeado pela decisão do Governo de aumentar a idade legal de reforma, fazendo-a convergir com a do sector privado. Esta corrida à reforma ocorreu ainda em 2005, mas, por incapacidade dos serviços, cerca de 15 mil processos transitaram para o ano seguinte. O mesmo já acontecera em 2002, quando foram alteradas as regras de aposentação, desencadeando um movimento de "pânico", parcialmente reflectido no ano seguinte.

Idade efectiva aumentou

Em 2006, segundo o regime transitório aprovado pelo Governo, a idade legal de reforma passou para 60,5 anos (estando agora nos 70 anos). O tempo de serviço, por seu lado, subiu para 36,5 anos, embora, para efeitos de antecipação da pensão, o limite dos 36 seja suficiente.

Com esta medida, o Governo pretendeu aproximar as condições de reforma no sector público às do sector privado (Segurança Social). Porém, em termos de resultados, os efeitos são precisamente os opostos. É que, em vez de aumentar, a idade efectiva de reforma (aquela em que o trabalhador se aposenta) diminuiu na função pública, o que acontece pela primeira vez desde 2002 (não existem dados mais antigos). Com efeito, a idade efectiva de reforma passou de 59,4 para 59,2 anos. Paralelamente, na Segurança Social passou-se o contrário. A idade média de reforma cresceu de 62,7 para 63 anos, dilatando o diferencial entre sector público e privado.