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UE chega a acordo preliminar para controlo do investimento estrangeiro
A iniciativa de reforçar o controlo do investimento estrangeiro na Europa está a avançar a passos largos. Esta terça-feira foi acordado o primeiro texto que define as regras que guiarão a entrada de investimento no Velho Continente.
A União Europeia chegou esta terça-feira a acordo sobre as regras que deverão guiar o escrutínio mais apertado ao investimento estrangeiro na Europa, numa altura em que a elevada participação do Estado chinês em sectores estratégicos é motivo de preocupação.
O resultado das negociações permite que os países do bloco estejam "equipados para proteger os seus interesses essenciais, permanecendo simultaneamente um dos regimes de investimento mais abertos do mundo", explicou a Comissão Europeia em comunicado. Na mesma nota de imprensa, o presidente da Comissão, Jean-claude Juncker, sublinha que este acordo contribui para "defender os interesses estratégicos" da UE e a comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmstrom, define o acordo como um "marco importante" para a protecção de infraestruturas e tecnologias essenciais".
Depois de cinco meses de negociações, o acordo avançou numa reunião entre representantes do Parlamento Europeu e dos Estados membros com a Comissão Europeia. A proposta, que partiu de França, da Alemanha e do antigo Governo italiano, ainda necessita contudo da aprovação dos 28 Estados-membros, numa reunião que terá lugar no próximo dia 5 de Dezembro, avança a Reuters.
O responsável pelas negociações, Franck Proust, comentou que este acordo "vai marcar o fim da ingenuidade europeia", apontando que todos os gigantes mundiais – Estados Unidos, Japão e China – têm um método de controlo de investimento. Todos, excepto a Europa – até ao momento.
A Bloomberg recorda que, em 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impediu um investidor apoiado por capital chinês de comprar a Lattice Semiconductor Corp, por preocupações de segurança nacional, enquanto a Alemanha, já no início deste ano, travou pela primeira vez um investimento chinês no país, vetando a compra da Leifeld Metal Spinning AG. Em Portugal, o investimento chinês tem ganho proeminência no sector da energia, com a participação de empresas chinesas no capital da REN e da EDP – tendo, inclusivamente, a China Three Gorges avançado com uma OPA à eléctrica liderada por António Mexia este ano.
A Comissão informa ainda que, paralelamente a esta proposta, a Comissão está a finalizar a análise pormenorizada dos fluxos de investimento directo estrangeiro que entram na UE e criou um grupo de coordenação com os Estados-Membros para identificar problemas e soluções estratégicas comuns no domínio do investimento directo estrangeiro.
As novas regras
A legislação que está agora em discussão implica a criação de um mecanismo de cooperação "em que os Estados-Membros e a Comissão podem trocar informações e debater preocupações específicas" e incentiva sinergias na análise do investimento através da partilha de experiências, de boas práticas e de informações.
A Comissão europeia poderá emitir pareceres nos casos que dizem respeito a vários Estados-Membros, ou quando um investimento pode afetar um projeto ou programa de interesse para toda a UE - neste caso, os comentários da CE deverão ser tidos "em máxima consideração". Ainda assim, os Estados-membros mantêm o poder de decisão nos investimentos e poderão, paralelamente, manter os seus próprios mecanismos de análise ou criar novos.
Por fim, a Comissão ressalva que o acordo "tem em conta a necessidade de operar segundo prazos favoráveis às empresas e respeitando requisitos rigorosos em matéria de confidencialidade".
(Notícia actualizada às 16:57 com informações constantes do comunicado enviado às redacções pela União Europeia sobre as negociações fechadas esta terça-feira)