Donald Trump promulgou a reforma fiscal dos EUA – a mais ambiciosa em 30 anos, no valor de 1,5 biliões de dólares – esta sexta-feira, 22 de Dezembro, que será agora passada a lei.

Na terça-feira, a proposta de reforma fiscal foi aprovada na Câmara dos Representantes por 227 votos a favor e 203 contra, superando assim a oposição cerrada dos democratas e o "não" de 12 republicanos.

Depois disso, seguiu para o Senado, onde se concluiu haver três cláusulas que iam contra as regras da câmara alta do Congresso. Na quarta-feira de manhã, a nova versão, já com essas três cláusulas eliminadas, foi aprovada no Senado por 51-48 votos, e regressou à Câmara dos Representantes – tendo sido aprovada por 224-201. 

Este plano de reforma fiscal inclui uma redução do IRC de 35% para 21% e um grande corte do IRS para os contribuintes mais ricos, bem como cortes temporários de impostos para alguns particulares e famílias.

Os agregados familiares com rendimentos médios terão um corte médio de impostos na ordem dos 900 dólares no próximo ano, ao passo que os norte-americanos que fazem parte dos 1% mais ricos deverão observar um corte médio de 51.000 dólares, segundo o think tank Tax Policy Center.

Os democratas dizem que esta reforma vai agravar o fosso de rendimentos entre os americanos ricos e pobres, ao mesmo tempo que aumentará a dívida nacional do país – que está actualmente em 20 biliões de dólares.

"Shutdown" dos serviços públicos evitado

Entretanto, Trump aproveitou a assinou também um decreto-lei de curto prazo para evitar uma paralisação dos serviços federais a partir de amanhã.

Ontem, as duas casas do Congresso - Câmara dos Representantes e Senado – aprovaram o projecto de lei que permitirá que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas até 19 de Janeiro, evitando assim um "shutdown".

A tranche agora aprovada corresponde então a um financiamento de curto prazo para que os serviços não paralisem enquanto se negoceia o financiamento federal do actual ano fiscal.

O Congresso ganha assim perto de um mês para aprovar a lei de financiamento do Estado que evitará uma paragem dos serviços públicos por falta de dinheiro até 30 de Setembro (quando termina o ano fiscal e se vota o novo Orçamento federal).