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Congresso dos EUA consegue dinheiro para evitar paralisação dos serviços públicos

Depois da Câmara dos Representantes, também o Senado (ambas as casas do Congresso têm maioria republicana) aprovou esta noite um projecto de lei que permite que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas até 19 de Janeiro, evitando assim um "shutdown" a partir de sábado.

Reuters
22 de Dezembro de 2017 às 02:04
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A Câmara dos Representantes votou favoravelmente, por 231-188 votos, um projecto de lei provisório para manter os serviços federais em funcionamento a partir de 23 de Dezembro, evitando assim um "shutdown" [paralisação] como o que se verificou em 2013.

 

A proposta seguiu de imediato para o Senado, que, tal como se esperava, também deu luz verde – 66 votos a favor e 32 contra – a esta proposta que permite que as agências governamentais continuem a ser financiadas até 19 de Janeiro.

 

O projecto de lei segue agora para o presidente Donald Trump para ser promulgado.

 

A partir de sábado, as agências governamentais norte-americanas já não teriam financiamento disponível e esta solução temporária impede que se instale o caos nos serviços que o governo fornece ao país.

 

A tranche agora aprovada corresponde então a um financiamento de curto prazo para que os serviços não paralisem enquanto se negoceia o financiamento federal do actual ano fiscal.

 

O Congresso ganha assim perto de um mês para aprovar a lei de financiamento do Estado que evitará uma paragem dos serviços públicos por falta de dinheiro até 30 de Setembro (quando termina o ano fiscal e se vota o novo Orçamento federal).

 

Os republicanos têm reivindicado, para este Orçamento, um aumento de 4,7 mil milhões de dólares do orçamento para o Departamento da Defesa, para ser direccionado para a defesa com mísseis e reparação de material naval, ao passo que os democratas defendem um maior incremento de dinheiro na investigação médica, nas actividades anti-terrorismo e no tratamento de substituição de opiáceos. Mas enquanto não há acordo, o "shutdown" está, por agora, evitado.

 

A lei de financiamento do Estado federal norte-americano abrange várias áreas, da Agricultura à Defesa. 

 

O último "shutdown" ocorreu em 2013, de 1 a 16 de Outubro, dada a demora na aprovação do orçamento federal devido a divergências no plano de saúde do presidente Barack Obama - o chamado Obamacare.

Antes disso, em 2011, se bem que não tenha sido um "shutdown" por ausência de promulgação da lei de financiamento do Estado, os serviços federais dos EUA paralisaram momentaneamente após o Verão devido à demora na aprovação de um aumento do chamado tecto de endividamento dos EUA ("debt ceiling"). O impasse criado levou a que a Standard & Poor's cortasse, pela primeira vez, o rating soberano de triplo A dos Estados Unidos. 

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