O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje que a tributação das mais-valias bolsistas vai avançar já neste ano, e não a partir de 2011, como estava previsto.

Segundo o ministro, “até ao final deste mês” o Governo irá apresentar na Assembleia da República uma proposta nesse sentido.

A tributação das mais-valias é uma das muitas medidas previstas no novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que detalha como o Governo pretende reduzir o défice para 2,8% em 2013, depois deste ter atingido o valor recorde de 9,4% em 2009.

O PEC, hoje aprovado pela Comissão Europeia, antecipava que a medida só entrasse em vigor em 2011. O Bloco de Esquerda há muito reclamava a sua aplicação já neste ano.

Segundo cálculos do Governo, a nova taxa de 20% sobre as mais-valias em bolsa promete gerar o equivalente a 0,14% do PIB, o que significa cerca de 225 milhões em 2011, 228 milhões em 2012 e 233 milhões no ano seguinte, que coincide com o horizonte temporal do novo PEC.

Os pequenos investidores que não obtenham, a título de mais-valias mobiliárias, um valor anual superior a 500 euros, ficarão, porém, isentos da nova taxa de imposto de 20%.

Actualmente, as mais-valias resultantes da alienação de acções detidas por mais de 12 meses ou de obrigações e outros títulos de dívida estão integralmente excluídas de imposto. Quando detidas por menos de 12 meses, as mais-valias resultantes da alienação de acções estão sujeitas a uma taxa especial de apenas 10%.