O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’Oliveira Martins, disse hoje que a instituição que lidera quer estar presente nas várias etapas do processo de apuramento das contas públicas.

«O Tribunal de Contas tem de estar no centro do esforço de consolidação orçamental do Estado e do apuramento rigoroso da situação real das contas públicas momento a momento», disse Oliveira Martins no discurso da tomada de posse do vice-presidente da instituição, Ernesto Cunha.

Recorde-se que o Governo vai criar uma entidade certificadora das contas públicas, na qual o Instituto Nacional de Estatística (INE) terá um papel essencial. Aliás, a nova presidente do INE, Alda Carvalho, tem precisamente como principal tarefa a definição desta entidade. Simultaneamente, no Parlamento, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças estão a desenvolver um trabalho para criar um gabinete de apoio técnico orçamental. 

Quando tomou posse, Guilherme d’Oliveira Martins destacou como prioridade do seu mandato reforçar a cooperação entre o Tribunal de Contas e a Assembleia da República.

TC propõe reforço de articulação com o Ministério Público

 Além disso, o presidente do Tribunal de Contas adiantou que o vai propor no início do próximo ano alterações por forma a que haja um "maior reforço da articulação necessária com o Ministério Público, de modo a que o Tribunal de Contas disponha dos meios processuais e materiais indispensáveis para concretizar exemplarmente, com justiça e com equilíbrio, as responsabilidades financeiras apuradas". À margem da tomada de posse, Oliveira Martins explicou que o objectivo é que haja meios e registo de prova para o Ministério Público possa dar seguimento à situações levantadas pelo Tribunal de Contas.

Outra das alterações que Guilherme d’Oliveira Martins quer empreender tem a ver com a «absoluta necessidade de estender a responsabilidade financeira a todos quantos na Administração e no sector empresarial do Estado tenham à guarda ou utilizem meios financeiros do Estado».

Além disso, faz ainda parte dos objectivos do novo presidente «clarificar o regime de fiscalização prévia e do visto». «Para isso, é indispensável definir com nitidez os actos sujeitos a visto, e o respectivo regime», acrescentou Oliveira Martins.