O Tribunal Constitucional invalidou hoje a lei da imunidade que protegia o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, divulgou a agência noticiosa italiana Ansa.

Esta decisão terá um efeito imediato no relançamento de dois processos contra Berlusconi: um por corrupção de testemunhas (o processo Mills) e outro relacionado com a compra de direitos de emissão televisiva para o grupo Mediaset, detido pelo chefe do Governo.

Os 15 juízes do Tribunal consideraram ser necessário recorrer a uma lei constitucional e não a uma lei ordinária para conceder uma imunidade penal aos quatro principais cargos do Estado italiano, incluindo o presidente do conselho.

Os magistrados consideraram igualmente que a lei Alfano, o nome do ministro da Justiça responsável pelo diploma, viola o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei.

A controversa lei de imunidade foi aprovada em Julho de 2008, pouco depois da vitória de Silvio Berlusconi nas legislativas realizadas em Abril desse ano, e congelava os processos judiciais contra os quatro principais titulares de cargos de Estado em Itália (presidente, primeiro-ministro e presidentes do Senado e da Câmara de Deputados) enquanto ocupassem os seus mandatos.

Os advogados de Berlusconi defendiam que a lei não lhe garantia imunidade para toda a vida, mas apenas durante os cinco anos do cargo.