O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje o ex-futebolista João Vieira Pinto, o empresário José Veiga, o administrador da Sporting SAD Luís Duque e o antigo dirigente do clube Rui Meireles pela autoria de um crime de fraude fiscal.

A 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa condenou ainda José Veiga a um crime de branqueamento de capitais, absolvendo os restantes arguidos da prática do crime.

Todos os arguidos receberam penas suspensas e cada um foi igualmente condenado ao pagamento de uma multa de 169.629 euros.

José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.

A João Pinto foi aplicada a pena de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, e pagamento também de 169.629 euros.

Luís Duque e Rui Meireles, antigo responsável pelo departamento financeiro do clube "leonino", foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Ambos terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor.

O tribunal considerou provado que os quatro arguidos "desoneraram-se da responsabilidade" de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.

"Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa [britânica] Goodstone", referiu a presidente do colectivo de juízes, Helena Susano.

A magistrada sublinhou que houve "dolo específico" e que os quatro arguidos causaram "um dano patrimonial ao Estado".

A presidente do colectivo de juízes leu a matéria factual dada como provada nas 11 sessões de julgamento na presença de Luís Duque, com o tribunal a autorizar os restantes três arguidos a não estarem presentes.

João Vieira Pinto pediu dispensa de presença em tribunal por se encontrar no estágio da principal selecção de futebol de Portugal para os compromissos com Luxemburgo e Azerbaijão, da qualificação para o Mundial de 2014, no Rio de Janeiro.

Rui Meireles encontra-se a exercer a sua actividade profissional em Angola e José Veiga comprovou a realização de uma viagem ao estrangeiro.