O Tribunal de Contas vai apresentar "dentro de menos de um mês", um relatório sobre os contratos públicos realizados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, adiantou o presidente do Tribunal de Contas em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

"Até há cerca de um mês deram entrada cerca de 300 contratos", explicou José Tavares. Trata-se de contratos de valores inferiores a 750 mil euros, que não estão sujeitos a visto prévio, mas à chamada fiscalização concomitante, "ou seja, são elaborados, devem ser remetidos ao Tribunal de Contas no prazo de dez dias e se não o forem são ineficazes ou seja não podem produzir efeitos".

"A fiscalização concomitante do PRR está a correr bem na globalidade mas neste momento entrámos numa outra fase, que é a fase de apreciação de contratos individualmente considerados", explicou o juiz conselheiro. Por outras palavras, concretizou, o tribunal faz o tratamento dos contratos que recebe na sua globalidade, retira as suas conclusões, e depois, "de acordo com vários critérios - é sempre uma escolha criteriosa - vai escolher alguns contratos para ir ver como estão a ser executados".

Sem adiantar conclusões, José Tavares afirma que "nos casos que já vimos há algumas recomendações que nós podemos fazer para melhorar".

Este tipo de avaliação vai continuar, garante o responsável. "Há matérias que no tribunal têm uma natureza permanente na nossa preocupação e a contratação pública é uma delas".

Relativamente aos contratos sujeitos a visto prévio que já recebeu, todos foram aceites pelo Tribunal de Contas.