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TCN apresenta acção judicial contra Câmara Municipal do Porto

A TCN, imobiliária que chegou a ser escolhida para o desenvolvimento da reconversão do Mercado do Bolhão, apresentou esta quarta-feira no Tribunal Administrativo do Porto uma acção de impugnação da recente deliberação da Câmara Municipal do Porto que visava anular a adjudicação à TCN do projecto de um centro comercial no Bolhão.

22 de Outubro de 2008 às 20:26
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A TCN, imobiliária que chegou a ser escolhida para o desenvolvimento da reconversão do Mercado do Bolhão, apresentou esta quarta-feira no Tribunal Administrativo do Porto uma acção de impugnação da recente deliberação da Câmara Municipal do Porto que visava anular a adjudicação à TCN do projecto de um centro comercial no Bolhão.

Em comunicado, a empresa de promoção imobiliária diz que “considera que a deliberação da Câmara Municipal do Porto se encontra eivada de inúmeras ilegalidades”. A TCN afirma continuar interessada neste projecto. “Estamos convencidos que temos a solução que vai de encontro às preocupações de todos os portuenses, incluindo os comerciantes, as forças políticas e as forças vivas do Porto, que cedo se manifestaram por uma solução diferente daquela que inicialmente ganhou um concurso internacional”, aponta a TCN.

A TCN chegou a entregar à autarquia uma garantia bancária de 2,5 milhões de euros. No comunicado a empresa diz ainda que intentou também uma providência cautelar “destinada a evitar a adjudicação por ajuste directo das obras do Mercado do Bolhão”, já que a TCN pretende continuar a ser parceira da Câmara do Porto na reabilitação daquele espaço.

A empresa diz que “tudo fez para chegar a uma solução que servisse os interesses da cidade do Porto, que defendesse o património e que assegurasse a continuidade dos comerciantes no local”. A TCN afirma também que ao longo dos últimos dez meses, apresentou “um conjunto elevado de estudos e de propostas alternativas de solução para o Mercado do Bolhão, tendo a última sido entregue em Agosto passado”.

A Câmara Municipal do Porto decidiu anular o concurso para a requalificação do Mercado do Bolhão em meados de Setembro, após meses de um debate popular aceso sobre esse projecto, pelas alterações que iria introduzir no tradicional mercado portuense.

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