Notícia
TC aconselha reavaliação do Centro de Conferência de Facturas
O Tribunal de Contas recomenda a Ministra da Saúde a reavaliar o Centro de Conferência de Facturas procedendo a um estudo de viabilidade económico-financeira do mesmo.
27 de Janeiro de 2011 às 21:19
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o relatório de auditoria divulgado hoje, o TC critica ainda o arranque deste Centro, colocando em causa a poupança estimada.
No momento do arranque do Centro de Conferência de Facturas, a 1 de Março do ano passado, verificou-se “a pouca fiabilidade dos dados constantes na Base de Dados Nacional de Prescrições”, “a não implementação dos interfaces automáticos para as tabelas de referência da BDNP, farmácias, médicos, locais de prescrição, etc.” e “a inconsistência e falta de rigor dos dados fornecidos pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde”. Tais contratempos fizeram com que os dados tivessem que ser tratados manualmente nos primeiros meses de funcionamento do centro.
“O arranque do Centro de Conferência de Facturas devia ter salvaguardado, desde o primeiro instante, todas as condições previstas no contrato para o funcionamento eficiente do mesmo, sob pena de, eventualmente, não se virem a obter as economias estimadas”, afirma o TC, criticando o facto de ser ter implementado “mais uma vez (…) um projecto sem um estudo de fluxos de caixa descontados (discount cash flow)”.
O Centro de Conferência de Facturas, na Maia, entrou em funcionamento em Março do ano passado. Em 2006, a Deloitte realizou um estudo que estimava uma poupança global de cerca de 7,5 milhões de euros (durante os quatro anos de vigência do contrato), através da redução de custos com pessoal e de custos com impressos e vinhetas, estimando que as prescrições electrónicas efectuadas nos centros de saúde e hospitais atingiriam 87,5% do total de prescrições.
Contudo, do resultado das análises efectuadas na auditoria, “não se prevê que a poupança global estimada seja atingida a curto ou a médio prazo, uma vez que assentou num pressuposto não concretizado, por não estar implementada a conferência electrónica”, que exige a prescrição e a facturação electrónica e uma rede entre as entidades prescritoras (centros de saúde, as unidades hospitalares e outras), as farmácias, a Administração Central do Sistema de Saúde/Centro de Conferência de Facturas e as Administrações Regionais de Saúde.
Além disso, “o número de recursos humanos das ARS afecto ao controlo da facturação das farmácias não sofreu alteração significativa”, após a implementação do novo Centro, pelo que a poupança de redução de custos com pessoal, estimada em 4,8 milhões de euros, “não se deverá concretizar”, segundo o TC.
Conferência de facturas através de outsourcing ficava mais barata
Ainda de acordo com a auditoria do TC, os pagamentos que as ARS suportaram para efectuar a conferência da facturação através da contratação em outsourcing atingiram, em 2008, os 3,9 milhões de euros e, em 2009, os 3,8 milhões, enquanto a despesa anual com o Centro de Conferência de Facturas é, em média, de7,5 milhões de euros, acrescido de IVA, “por conseguinte bastante superior aos pagamentos anuais verificados” no anterior regime de outsourcing.
o relatório de auditoria divulgado hoje, o TC critica ainda o arranque deste Centro, colocando em causa a poupança estimada.No momento do arranque do Centro de Conferência de Facturas, a 1 de Março do ano passado, verificou-se “a pouca fiabilidade dos dados constantes na Base de Dados Nacional de Prescrições”, “a não implementação dos interfaces automáticos para as tabelas de referência da BDNP, farmácias, médicos, locais de prescrição, etc.” e “a inconsistência e falta de rigor dos dados fornecidos pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde”. Tais contratempos fizeram com que os dados tivessem que ser tratados manualmente nos primeiros meses de funcionamento do centro.
O Centro de Conferência de Facturas, na Maia, entrou em funcionamento em Março do ano passado. Em 2006, a Deloitte realizou um estudo que estimava uma poupança global de cerca de 7,5 milhões de euros (durante os quatro anos de vigência do contrato), através da redução de custos com pessoal e de custos com impressos e vinhetas, estimando que as prescrições electrónicas efectuadas nos centros de saúde e hospitais atingiriam 87,5% do total de prescrições.
Contudo, do resultado das análises efectuadas na auditoria, “não se prevê que a poupança global estimada seja atingida a curto ou a médio prazo, uma vez que assentou num pressuposto não concretizado, por não estar implementada a conferência electrónica”, que exige a prescrição e a facturação electrónica e uma rede entre as entidades prescritoras (centros de saúde, as unidades hospitalares e outras), as farmácias, a Administração Central do Sistema de Saúde/Centro de Conferência de Facturas e as Administrações Regionais de Saúde.
Além disso, “o número de recursos humanos das ARS afecto ao controlo da facturação das farmácias não sofreu alteração significativa”, após a implementação do novo Centro, pelo que a poupança de redução de custos com pessoal, estimada em 4,8 milhões de euros, “não se deverá concretizar”, segundo o TC.
Conferência de facturas através de outsourcing ficava mais barata
Ainda de acordo com a auditoria do TC, os pagamentos que as ARS suportaram para efectuar a conferência da facturação através da contratação em outsourcing atingiram, em 2008, os 3,9 milhões de euros e, em 2009, os 3,8 milhões, enquanto a despesa anual com o Centro de Conferência de Facturas é, em média, de7,5 milhões de euros, acrescido de IVA, “por conseguinte bastante superior aos pagamentos anuais verificados” no anterior regime de outsourcing.
