O acordo entre o Governo e as autoridades internacionais para a obtenção de auxílio financeiro para Portugal vão trazer austeridade em toda a linha do sistema de produção de electricidade do País, estando previstos cortes nas tarifas dos produtores de energias renováveis, das centrais de cogeração, bem como nos custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC).

O memorando de entendimento prevê que no quarto trimestre deste ano o Governo produza um relatório uma reapreciação da eficiência dos esquemas de apoio às renováveis, analisando o seu racional, os níveis de apoio e outros elementos relevantes. Por outro lado, também deverá ser apresentado no final do ano um relatório sobre a possibilidade de acordar uma renegociação das tarifas dos produtores de energias renováveis já em operação.

As autoridades internacionais querem ainda que Portugal reveja a eficiência dos mecanismos de apoio às centrais de cogeração (cujas tarifas também têm gerado um sobrecusto para o sistema eléctrico nacional), propondo “possíveis opções para ajustar em baixa as tarifas usadas na cogeração”, reduzindo assim os subsídios implícitos.

Mas o acordo vai mais longe e também prevê que as centrais eléctricas mais antigas que hoje beneficiam de CMEC ou de contratos de aquisição de energia (CAE) sejam alvo de medidas para limitar os custos adicionais da produção eléctrica no regime convencional, nomeadamente com uma renegociação desses contratos (uma parte substancial dos quais com a EDP) ou uma revisão em baixa das compensações.

“Para novos contratos nas renováveis, [o acordo prevê] rever em baixa as “feed in tariffs” [tarifas garantidas de venda à rede] e assegurar que não compensam excessivamente os produtores pelos seus custos e que continuam a criar um incentivo para a redução de custos”. Tecnologias renováveis mais maduras deverão ter mecanismos de incentivo alternativos. O acordo prevê relatórios anuais sobre o progresso feito, a apresentar nos terceiros trimestres de 2011, 2012 e 2013.

Esses relatórios também deverão avaliar as decisões sobre futuros investimentos nas renováveis menos maduras, analisando custos e benefícios e os impactos nos preços da energia.