Todos os apoios sociais vão ter de ser declarados para efeitos de IRS e ser sujeitos a imposto. Esta é mais uma medida que levará ao agravamento da carga fiscal das famílias portuguesas em 2012.

Em causa estão, por exemplo, o subsídio de desemprego, de maternidade e paternidade, abono de família e outros complementos. Estes apoios, que até agora não estavam sujeitos a imposto, vão passar a ser declarados ao Fisco e vão pagar IRS, consoante o escalão de rendimentos em que o contribuinte e o seu agregado familiar se insiram.

A decisão consta do memorando de entendimento da troika hoje apresentada ao PSD e ao CDS-PP e que serve de contrapartida ao empréstimo de 78 mil milhões de euros que Portugal receberá do FMI e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.