O primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu o tema da consolidação das contas públicas para tema do debate mensal, quarta-feira, na Assembleia da República, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

Na segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) avançou que o défice público português caiu no ano passado para 3,9 por cento, 0,7 por cento abaixo da previsão inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para 2006.

De acordo com os dados do INE, o desequilíbrio orçamental ascendeu a 6054,8 milhões de euros, menos 922,1 milhões do que o previsto pelo executivo socialista há um ano.

No domingo, no Fórum Novas Fronteiras, que assinalou dois anos de Governo, o secretário-geral do PS, José Sócrates, avançou que o défice em 2006 ficaria bem abaixo dos 4,6 por cento.

No entanto, tendo Portugal que atingir no final de 2008 um défice inferior a três por cento - o limite máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia -, o líder socialista recusou a proposta do presidente do PSD, Marques Mendes, no sentido de reduzir gradualmente Os impostos.

Na sua intervenção, José Sócrates considerou "uma irresponsabilidade interromper o processo de consolidação orçamental", que prevê que Portugal atinja um défice de 3,6 por cento no final de 2007.

Uma das dúvidas da intervenção do primeiro-ministro, quarta-feira, no Parlamento, é saber se traça metas mais ambiciosas para este ano ao nível do défice público, já que os valores de 2006 ficaram bem abaixo do que inicialmente o executivo previa.

Nas últimas semanas, o executivo tem também sublinhado o crescimento económico de 1,3 por cento em 2006 (indicador que também superou as previsões feitas pelo Governo no final de 2005) e a subida das exportações em 8,8 por cento.

Durante o debate mensal, além do tema escolhido por José Sócrates, o PSD deverá confrontar o primeiro-ministro com recentes estudos da NAV (Navegação Aérea de Portugal), que indicam que o aeroporto da Ota ficará saturado no prazo de 13 anos após a sua construção.

Ao longo das últimas semanas, o PSD tem desafiado o Governo a rever a decisão de fazer um avultado investimento na Ota, alegando que um aeroporto naquela localização poderá ter uma capacidade nula de expansão e ficar saturado num prazo curto.

Apesar das queixas do PSD, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, reiterou domingo que o Governo tenciona abrir este ano o concurso internacional para a adjudicação do aeroporto da Ota.

O último debate mensal na Assembleia da República realizou-se a 27 de Fevereiro, tendo o primeiro-ministro escolhido o tema da reforma da segurança interna e das forças de segurança.

No primeiro debate mensal deste ano, em Janeiro, a escolha de José Sócrates foi a questão das alterações climáticas.

Desde Abril de 2006, José Sócrates optou ainda por colocar à discussão do Parlamento a reforma da Segurança Social (por duas vezes), a política de acesso ao medicamento e a reforma do Ensino Superior.