A autoridade da Concorrência vai ser chamada a pronunciar- se sobre a forma como o Estado e as Empresas Públicas contratam advogados externos quando deles necessitam. A iniciativa parte da Abreu, Cardigos & Associados (ACA), que está a preparar uma exposição à Autoridade liderada por Abel Mateus. A ACA está, aliás, a convocar outras sociedades para alinharem. «Estamos a fazer um trabalho de recolha de assinaturas de outras firmas interessadas», revelou o sócio Pedro Cardigos dos Reis ao Jornal de Negócios.

Para começar, a sociedade admite impugnar o concurso que decorre para assessorar a RAVE – Rede de Alta Velocidade, um «contrato jurídico» que se adivinha muito longo e para o qual foi lançado um concurso restrito a um grupo de sociedades de advogados convidadas. A decisão de impugnar não está ainda tomada, nem excluída, garante Pedro Cardigos dos Reis.

Mas mais do que este concurso concreto, interessa à Abreu, Cardigos & Associados «saber com que regras temos de trabalhar», o que faz o advogado qualificar a iniciativa como sendo «mais cerebral do que reactiva». E porquê a Autoridade da Concorrência? «A AdC é uma das entidades relevantes para se pronunciar. Se se afastam alguns escritórios de advogados em favor doutros, é uma questão de concorrência», remata Pedro Cardigos dos Reis.

O trabalho está a ser desenvolvido pela equipa de direito público e concorrência da sociedade, estando o contacto com outras sociedades a iniciar-se. Estarão os seus advogados receptivos? «Claro que estão receptivos, é como perguntar ao cego se quer ver», acrescenta Pedro Cardigos. De facto, as relações entre Estado e sociedades de advogados ganharam um novo protagonismo nas últimas semanas, tendo, aliás, LEX feito espelho das preocupações do sector. Regra geral, a opinião aponta para falta de critérios específicos e de transparência nessa selecção de assessores jurídicos, havendo acusações de que há sociedades que são favorecidas por um determinado momento político.

O Governo já disse nestas páginas que não pretende alterar os métodos de funcionamento, havendo quem admita que a existência de relações de confiança pessoal e profissional podem justificar estreitamento nos convites.Mas não a Abreu, Cardigos, uma firma em crescimento e liderada por gente jovem, que se vem mostrando inconformada com as práticas do Estado e das empresas públicas, considerados «grandes clientes», não pelo preço mas pelo volume de trabalho. Aliás, diz Pedro Cardigos, a luta pela transparência «é uma luta que os escritórios do sistema têm dificuldade em combater».