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Seguro apela ao Presidente da República que convoque o Conselho de Estado
Após ser conhecido que o Tribunal Constitucional chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, o líder do Partido Socialista defendeu que todos os "órgãos de soberania devem estar disponíveis para encontrar uma solução".
"Neste momento difícil do País, todos os órgãos de soberania – repito, todos os órgãos de soberania - devem estar disponíveis para encontrarmos uma solução", afirmou António José Seguro. O líder socialista deixou um apelo ao Presidente da República para que convoque o Conselho de Estado. "Neste momento, é preciso uma iniciativa política e essa iniciativa cabe ao Presidente da República. Esperamos uma palavra do Presidente da República."
António José Seguro voltou a defender que o "País só tem a ganhar com a realização de eleições antecipadas". "Basta. (…) Chega de incerteza. É necessário parar com os cortes e adoptar uma política que passe pela renegociação do pagamento da nossa dívida e pelo estímulo à economia", disse o secretário-geral do Partido Socialista poucos minutos após ser conhecido que o Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais da Função Pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e os subsídios de desemprego e doença. Ou seja, três das quatro normas do Orçamento do Estado para 2014 que estavam a ser avaliadas pelo tribunal.
António José Seguro olha para esta decisão como uma "boa notícia para a economia nacional" e para "todos os democratas". O líder socialista recordou que esta é a terceira vez que o Tribunal Constitucional chumba normas dos Orçamentos apresentados pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho. "Este Governo viola reiteradamente a lei principal do nosso País", acrescentou.
Para o líder socialista, o Executivo "não faz reformas, nem tem estratégia orçamental. Só faz cortes e mais cortes".
(Notícia actualizada com mais declarações de Pedro Passos Coelho)