Os vencedores do Euromilhões, lotaria nacional, lotaria instantânea, totoloto, totobola e Joker que obtenham prémios acima de 150 euros vão passar a receber os respectivos valores através de transferência bancária. A ideia, explica o Governo, é “assegurar uma maior comodidade” no recebimento e, sobretudo, “reforçar a segurança das transacções”.

Assim, e de acordo com um diploma do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social hoje publicada em Diário da República, os prémios entre os 150 e os 5.000 euros serão já pagos por transferência bancária, para o número de conta que seja indicado pelos vencedores aos balcões dos vendedores de jogo.

Já no caso de prémios acima de 5.000 euros, o respectivo pagamento será feito junto do departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), também por transferência bancária para a conta da pessoa que for portadora do titulo premiado. Antes disso, o vencedor terá de se identificar “nos termos da legislação que regula as medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e de financiamento do terrorismo”. Além disso, “A efectivação do pagamento fica sempre registada no sistema central e dá origem à emissão de um talão de pagamento, que é entregue ao apostador”, estabelece também o diploma.

Para quem joga pela Internet, há também novas regras: até aos 150 euros, continuam a ser transferidos automaticamente para o cartão de jogador. Acima de 150 euros são pagos sempre por transferência bancária para a conta associada, sendo que nos casos de valores mais elevados, acima de 5.000 euros, é preciso preencher um formulário electrónico com identificação pessoal do titular, junto do departamento de jogos da SCML.