A comissão responsável pela revisão do Código do Trabalho, presidida pelo professor do ISCTE, António Monteiro Fernandes, continua sem tomar posse, o que irá atrasar todo o processo de alteração da lei prometida pelo Executivo.

O Jornal de Negócios apurou que a composição da comissão, que deverá ser constituída por juristas e especialistas em direito do trabalho das mais diversas correntes ideológicas, está praticamente fechada, mas continua sem se saber quando é que começará a trabalhar.

Junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social não foi possível obter qualquer esclarecimento, porque Vieira da Silva está ausente para férias. Ainda assim, o JdN sabe que o ministro mantém a intenção expressa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de 29 de Junho de iniciar a discussão das alterações no decorrer do próximo ano. Mas a avaliar pelo tempo que demorou a discussão na Comissão Permanente de Concertação Social das alterações ao subsídio de desemprego, assim como a reforma da Segurança social – que ainda está em cima da mesa – só em 2008 haverá um Código do Trabalho revisto. Ultrapassando os prazos inicialmente indicados pela tutela.