O Governo publicou hoje em Diário da República os factores de correcção das rendas mais antigas, onde se prevê que as rendas anteriores a 1966 sejam actualizadas à taxa de 5,04% em 2013. Já nas rendas posteriores a 1967, a actualização será de 3,36%.

Estes factores de correcção decorrem de uma lei de 1985 que procurou na altura corrigir a desvalorização das rendas. No entanto, estes factores foram-se revelando insuficientes para corrigir o problema nos contratos mais antigos.

Os dados hoje tornados oficiais já eram conhecidos desde o final do Verão altura em que foi publicada a variação do índice de preços no consumidor calculado pelo Instituto Nacional de Estatística, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto. Nessa altura, o Negócios já divulgou estes valores.

Recorde-se que este mês entra em vigor o mecanismo de liberalização das rendas, que deverá conduzir a aumentos significativos das rendas mais antigas. Paralelamente passa a haver novos mecanismos extrajudiciaisi que facilitarão a vida aos senhorios que queiram accionar acções de despejo.