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REN vai ter que pagar até 48,8 milhões de euros de IMT

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, tem nas mãos um parecer jurídico, elaborado pelo Centro de Estudos Fiscais (CEF), segundo o qual a REN - Rede Eléctrica Nacional terá de suportar Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de I

13 de Novembro de 2006 às 06:15
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, tem nas mãos um parecer jurídico, elaborado pelo Centro de Estudos Fiscais (CEF), segundo o qual a REN - Rede Eléctrica Nacional terá de suportar Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) pela aquisição à Galp das servidões administrativas constituídas nos cerca de 17.500 imóveis (rústicos e urbanos) em cujo subsolo passam as condutas de gás.

De acordo com o mesmo parecer, a taxa de IMT a aplicar será de 6,5%, o que faz disparar para qualquer coisa como 48,8 milhões de euros o imposto a entregar aos cofres do Estado.

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