Os 27 ministros das Finanças da União Europeia (UE) deram esta terça-feira luz verde à Comissão Europeia para avançar com a revisão das regras orçamentais, mas apresentaram várias dúvidas e exigiram ser envolvidos antes de Bruxelas apresentar uma proposta legislativa.

Nesta terça-feira, o Ecofin deu o ok para que a Comissão apresente, até ao final deste ano, uma proposta legislativa para a revisão das regras orçamentais. No entanto, os ministros exigiram que Bruxelas os volte a ouvir antes disso.

Segundo uma declaração conjunta publicada depois da reunião, o Ecofin “apela a que os trabalhos de revisão da governação económica prossigam rapidamente, tanto antes como depois de quaisquer propostas legislativas” e considera que “são necessários mais esclarecimentos e discussões”.

Entre as medidas em cima da mesa, e acordadas pelo Conselho, está a manutenção do limiar de défice nos 3% do PIB e uma alteração aos objetivos de redução de dívida pública, que assenta, entre outros pressupostos, na análise da sustentabilidade da dívida.

Embora a iniciativa de ajustamento orçamental (e consequente redução da dívida) parta dos Estados-membros, os planos nacionais devem “ser coerentes” com uma proposta de trajetória da Comissão, que se baseia numa “metodologia comum” e numa análise da dívida pública e dos desafios económicos de cada país.

Mas o Ecofin quer saber mais sobre o que será exigido nessa trajetória, a definição da nova regra da despesa, a “adequação e o desenho de referenciais comuns”, os princípios para se poder prolongar o caminho de ajustamento orçamental, o papel das recomendações específicas por país, as sanções em causa e os incentivos para as reformas e o investimento.

É nesse sentido que os 27 exigem à Comissão que tenha em consideração as “opiniões dos Estados-membros antes de publicar as suas propostas legislativas” e que “continue a envolver” os países nas áreas que necessitam de “discussões adicionais”.

Alemanha e Portugal entre os críticos

A revisão das regras tem motivado críticas um pouco por toda a Europa, segundo jornal Politico. A Alemanha quer garantir que existe uma meta de referência “quantitativa e comum” a todos os Estados-membros – algo que França recusa. Itália, por exemplo, quer tirar peso às sanções.

Outros, como Portugal, receiam a possibilidade de a metodologia proposta penalizar países que já tenham reduzido, de forma drástica, a sua dívida.

No final do Ecofin, o ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou que essa análise é “muito sensível aos indicadores que se utilizam para o futuro, nomeadamente taxas de crescimento, mas que também é um indicador muito sensível ao que aconteceu no passado, com as dívidas públicas dos diferentes países”.

Para Medina, há o risco de um país com uma dívida pública historicamente mais elevada, como é o caso de Portugal, “ter menor necessidade de reduzir a sua dívida do que, por exemplo, um país que tenha subido a sua dívida e depois tenha tido uma redução muito significativa”.