Notícia
Recusa de informação a cidadãos é ilegal em 90% dos casos
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deu razão a 90% das queixas por recusa de informação.
A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) deu razão a 90% das queixas de cidadãos relativas à omissão de informação por parte de entidades da administração pública.
Ao longo do ano passado, a CADA emitiu 219 pareceres relativos a queixas de pessoas que viram recusado ou ignorado o seu pedido de acesso a informação a que, segundo a lei, teriam direito. A entidade deu razão aos queixosos em 197 destes casos, revelam os dados solicitados pelo Negócios. Este grupo exclui os pedidos fora de prazo ou aqueles em que, na sequência da intervenção da CADA, a administração acabou por facilitar o acesso à informação. No total, a entidade recebeu, no ano passado, 467 queixas.
Ao longo do ano passado, a CADA emitiu 219 pareceres relativos a queixas de pessoas que viram recusado ou ignorado o seu pedido de acesso a informação a que, segundo a lei, teriam direito. A entidade deu razão aos queixosos em 197 destes casos, revelam os dados solicitados pelo Negócios. Este grupo exclui os pedidos fora de prazo ou aqueles em que, na sequência da intervenção da CADA, a administração acabou por facilitar o acesso à informação. No total, a entidade recebeu, no ano passado, 467 queixas.
