"Nos hospitais PPP, o contribuinte paga praticamente tudo, através do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Nas parcerias rodoviárias, o utilizador-pagador paga uma parcela maior através das portagens", distingue Mariana Abrantes de Sousa, economista e especialista em parcerias público-privadas (PPP).

Já Rui Monteiro, especialista sénior do Instituto do Banco Mundial, diferencia desde logo estas parcerias, face às dos transportes, com "a maior sensibilidade política dos serviços prestados". Também "a elevada interconexão" entre a actividade do operador PPP e de outros operadores de saúde, a "evolução tecnológica constante" e a "mutação nas políticas" distinguem estas parcerias.

Lembrando que Portugal foi um país pioneiro nesta opção de PPP, entregando a responsabilidade pela concepção do hospital – e manutenção por 30 anos – ao parceiro privado, Rui Monteiro destaca, entre as vantagens do modelo, os ganhos de eficiência nos serviços prestados. "O comprometimento com preços negociados, por um prazo longo, obriga o parceiro privado a conter os custos como nunca um administrador público poderia fazer. Não há expectativa de apoio financeiro público em caso de dificuldade", explica.

Para Eduardo Morais, advogado e ex-dirigente da estrutura de missão Parcerias.Saúde, "uma das vantagens objectivas é que após a celebração do contrato, em regra o novo hospital entra em serviço 24 meses depois, evitando riscos inerentes à derrapagem nos prazos e custos, usual nas empreitadas tradicionais". Em sua opinião, "o aparecimento de novos ‘players’, que introduzam factores de concorrência e permitam fazer ‘benchmarking’, a par de uma atitude reguladora do Estado, contribuiria para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde".

Quanto aos riscos, Mariana Abrantes de Sousa aponta o de "excesso de capacidade", que "na saúde implica um risco maior do que nos outros serviços públicos". "Na saúde, os próprios médicos encarregam-se de fomentar a procura com serviços desnecessários, ineficazes e até arriscados", afirma a economista, sublinhando que, "como há muita resistência a encerrar serviços, o contribuinte paga a dobrar". Rui Monteiro admite igualmente que "os encargos podem aumentar por maior prestação de serviço por parte dos privados", seja por haver maiores necessidades, seja por "o Ministério voluntariamente ‘desviar’ produção de hospitais mais caros para hospitais PPP mais baratos".

Por seu lado, Eduardo Morais chama a atenção que num contrato de PPP, as despesas de investimento das infra-estruturas "não são geralmente incluídas na despesa pública do ano" e as responsabilidades "não estão incluídas na dívida soberana oficial".

Os três especialistas consideram não ser ainda possível fazer uma avaliação séria sobre a bondade do modelo na área da saúde, mas todos defendem ser fundamental o reforço da gestão do contrato, a monitorização do desempenho e a aplicação de penalidades previstas nos contratos.

Ideias-chave

Portugal foi um país pioneiro nas PPP da saúde

Seis PPP da saúde

A primeira PPP a entrar em operação foi o Hospital de Cascais em 2010. Seguiu-se a abertura da unidade de Braga em 2011 e já este ano de Loures. O Hospital de Vila Franca está em construção. Além destes, as PPP da saúde incluem a gestão do centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul. Os concursos para os hospitais de Todos os Santos e do Algarve foram suspensos.

O tipo de contratos

Nos hospitais PPP, além da componente da infra-estrutura, que tem um prazo de 30 anos, sendo os pagamentos por disponibilidade, há ainda a da gestão clínica, contratada por 10 anos, que inclui uma remuneração com base na procura efectiva. Estão previstos indicadores de desempenho e associadas penalidades.

Risco de derrapagem

Nos próximos 30 anos, as actuais PPP da saúde vão representar um custo total para o Estado da ordem dos quatro mil milhões de euros. Especialistas em PPP contactados pelo Negócios consideram, contudo, que os encargos previstos podem aumentar, designadamente por uma artificial criação de "procura" por parte dos privados.