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Quase 20% das promoções inspeccionadas pela ASAE estão "fora da lei"

O organismo responsável pela disciplina da actividade económica já realizou 930 inspecções em 2017 relacionadas com promoções nas lojas, mostram os dados noticiados pelo CM. A DECO elenca as queixas mais recorrentes.

Miguel Baltazar/Negócios
06 de Novembro de 2017 às 10:29
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontrou "inconformidades com a lei" em 17% das 930 inspecções realizadas desde o início deste ano às promoções feitas pelos hipermercados, pelos supermercados e pelas lojas online.

 

Segundo uma fonte da ASAE citada pelo Correio da Manhã, "foram instaurados 159 processos de contra-ordenação, correspondendo 65% das infracções à falta de envio de declaração de saldos à ASAE com a antecedência de cinco dias, desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços e incumprimento das regras sobre promoções".

 

Além deste órgão da polícia criminal responsável pela disciplina da actividade económica, também a DECO recebe dezenas de queixas por parte dos consumidores relativamente às promoções. Graça Cabral, responsável desta associação, refere que as mais habituais chegam porque "o preço apresentado pela promoção ‘pague 1 leve 2’ não é efectivamente mais baixo, ou o preço apresentado nessa promoção não é o mais baixo do supermercado ou o produto anunciado esgotou logo ou nem existia naquele local".

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