O PSD quer um pacto de regime para a Segurança Social e afirma que a reforma proposta pelo Governo só resolve o curto prazo. A partir de 2036 as pensões voltam a ficar em risco. A proposta do PSD visa o longo prazo. "Não há soluções sem dor».

Num encontro esta tarde com um grupo de jornalistas, Luís Marques Mendes (presidente do PSD), Luís Pais Antunes (líder do grupo de trabalho que preparou a proposta do PSD para a Segurança Social) e Ferreira Dias (que integrou esse grupo de trabalho) afirmaram que a reforma apresentada pelo Governo «resolve o curto prazo mas não o longo prazo, a partir de 2036».

«O modelo coloca o ónus sobre os mais jovens, que estão neste momento a entrar no mercado de trabalho e no sistema de Segurança Social: descontam mais mas não têm garantias de receber pensões de reforma», afirmou Marques Mendes.

Sócrates critica proposta

A proposta do PSD para a reforma da Segurança Social foi apresentada esta quarta-feira no Parlamento, durante o debate do Estado da Nação, e passa pela criação de um modelo misto para a segurança social, com parte das contribuições a ser destinada à capitalização, gerida por fundos públicos ou privados.

José Sócrates criticou o atraso da entrega da proposta e o seu conteúdo.

Ontem à noite, Sócrates afirmou em entrevista na SIC que «a proposta do PSD, partido que chegou tarde ao debate da Segurança Social, foi uma decepção», argumentando que os sociais-democratas pretendem que parte das contribuições dos trabalhadores se destine a um fundo individual de capitalização.

«O PSD pretende criar uma Segurança Social mínima garantida pelo Estado e nós não queremos isso. O Governo quer uma Segurança Social do Estado fiável e forte», contrapôs, dizendo ainda que, caso os sociais-democratas aplicassem o seu modelo, no período de transição, «haveria um prejuízo de 750 milhões de euros logo em 2009 e de 20 mil milhões de euros em 2025, agravando a dívida pública».

Marques Mendes refuta as críticas de Sócrates e afirma que provavelmente a Comissão Europeia estaria disposta a aceitar que Portugal ultrapassasse o limite imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) de 60% da dívida pública face ao PIB, se tal se destinasse a equilibrar o sistema de Segurança Social.

A argumentação do presidente do PSD é a de que com a Hungria, Eslovénia e Polónia Bruxelas já abriu essa possibilidade.

«Se Portugal colocasse a questão, podia beneficiar desse regimes especial. Agora há esta flexibilidade, daqui a quatro ou cinco anos não sei se haverá», salienta Marques Mendes.

Já Luís Pais Antunes acrescenta que há várias formas de financiar um modelo como o do PSD, «como vender ouro, património ou consignar receitas de privatizações. Recorrer à dívida pública é a nossa proposta porque é que a nos parece melhor.»

Para Pais Antunes, a questão é outra, porque a partir de 2036, afirma, esse financiamento terá de ser feito, «ou por mais dívida pública ou através de transferências do Orçamento do Estado, isto é, de impostos».

«O Governo adia o problema»

«Sócrates afirmou ontem [em entrevista à SIC] que o problema da Segurança Social fica resolvido. Mas é o próprio Governo que, no seu cenário mais optimista , admite problemas a partir de 2036», critica Marques Mendes.

«O Governo adia o problema. Em Novembro de 2001, também Guterres disse que estava resolvido. Cinco anos depois, há uma nova reforma e o primeiro-ministro diz que está tudo resolvido. Mas não está. E daqui a cinco ou dez anos estamos a mudar tudo outra vez.»

«O modelo misto proposto pelo PSD é inevitável», considera Marques Mendes. «Não há soluções sem dor. Tem de haver um esforço inter-geracional, mas se isto não se fizer é a geração do futuro que pagará tudo», corrobora Pais Antunes.

Uns dias de atraso?

Marques Mendes repudia ainda a crítica de que a proposta do PSD «chega tarde», como afirmou José Sócrates.

«A proposta do PSD vem muitíssimo a tempo. O processo legislativo está ainda por iniciar». Aliás, acrescenta o líder da Oposição, «essa crítica surpreende-me muito vinda de um Governo apoiado por um partido que, por exemplo, há dois anos, no Código do Trabalho, só depois de um ano e meio de debate público e no debate na Assembleia da República é que apresentou a sua proposta. Nós não criticámos isso.»

Marques Mendes justifica ainda que «o tema é tão sensível, delicado e estruturante que tem de ser estudado e um partido político não tem a mesma máquina que um Governo para preparar as suas propostas, precisa demais tempo. O PSD esteve quase três meses a preparar esta proposta».