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PS quer quotas para renda acessível nas operações urbanísticas
As câmaras poderão passar a impor fogos para arrendamento acessível como contrapartida nas operações urbanísticas. A medida consta da proposta de Lei de Bases da Habitação apresentada esta quinta-feira no Parlamento pelo PS.
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No âmbito da concretização das suas políticas municipais, as câmaras deverão condicionar as operações urbanísticas ao cumprimento das metas estabelecidas em matéria de habitação e, nesse sentido, incluir nas contrapartidas legais exigíveis uma percentagem de fogos destinados à habitação acessível. Por outras palavras, se hoje em dia já podem ser exigidas a construç
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