Em matéria de emprego e assuntos sociais, a presidência portuguesa da União Europeia, que começa hoje, tem em cima da mesa o objectivo lançado pela Comissão Europeia de que os Estados-membros definam até Dezembro os princípios comuns de flexigurança.

A flexibilidade económica aliada à segurança e protecção social dos trabalhadores (flexigurança) vai começar a ser debatida no conselho informal dos ministros europeus do Emprego e Assuntos Sociais, que decorre logo na primeira semana da presidência portuguesa, em Guimarães.

Um dos pontos que vai servir de apoio ao debate é o guião apresentado quarta-feira pela Comissão Europeia, o qual sustenta que a flexigurança é necessária porque contribui para o reforço da dinâmica dos mercados de trabalho e ajuda os trabalhadores a moverem-se rapidamente entre empregos.

A flexigurança é definida como uma fórmula global de política do mercado de trabalho que combina disposições contratuais flexíveis - ou seja que facilitem despedimentos - e que permite que os trabalhadores encontrem um novo emprego e sejam apoiados pela segurança social no caso de desemprego.

É certo que deste conselho europeu, tendo em conta que é informal, não saiam decisões, pelo que o debate decisivo é remetido para 13 Setembro para a "Conferência sobre Flexigurança - Desafios Chave".

Mas não só a flexigurança vai marcar a presidência portuguesa, pois o governo quer dar passos significativos nas políticas que favoreçam a conciliação entre a vida familiar a profissional, nomeadamente através do apoio à primeira infância e aos idosos.

Neste sentido, realiza-se a 12 e 13 de Julho, em Lisboa, a Conferência sobre "A conciliação entre a vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar - Novos desafios para os parceiros sociais e as políticas públicas".

Portugal tem em curso, entre outros, o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), que prevê a construção de equipamentos para a primeira infância (crianças até aos três anos).

O PARES pretende cumprir a meta que o Governo fixou até 2009, ou seja, a cobertura do universo das crianças em creches até aos 33 por cento.

Esta meta, quando concretizada, reforçará em 50 por cento o grau de cobertura ao nível dos equipamentos de apoio à família e que se destinam à primeira infância.

A Estratégia de Lisboa mantém-se no centro da presidência portuguesa da União Europeia e o primeiro-ministro, José Sócrates, já fez saber que é chegado o momento de debater as "melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis no actual quadro de competição global".

"Esta linha de acção será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, a conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a pobreza e, ainda, com o debate sobre a denominada flexigurança", apontou José Sócrates, quarta-feira, na Assembleia da República.

Também o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, disse, em entrevista à agência Lusa, esperar que Portugal possa dar passos significativos no sentido de reforçar essa capacidade de coordenação entre os países para que as políticas sociais, que são fundamentalmente nacionais, possam ter um impulso da União Europeia.

"O objectivo é fazer da Estratégia de Lisboa e dos métodos de coordenação que existem noutras áreas instrumentos eficazes para que os cidadãos europeus tenham uma noção mais clara daquilo que a Europa pode fazer a favor do seu bem estar, de mais oportunidades de emprego e de melhor protecção social", sublinhou Vieira da Silva.

Durante a presidência portuguesa vão ainda decorrer outras iniciativas, como a 6ª Mesa Redonda Europeia sobre a Pobreza e Exclusão Social: Uma estratégia para a protecção e o emprego e o I Fórum sobre o Trabalho Digno e a Globalização Justa, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além das iniciativas já agendadas, Portugal vai dedicar grande atenção a algumas directivas que estão em discussão e que poderão ser concluídas durante os seis meses da presidência portuguesa.

A portabilidade das pensões complementares, que prevê que as pessoas não sejam penalizadas quando mudam de emprego, e a organização do tempo de trabalho à escala europeia são algumas das directivas em discussão actualmente.